Aprenda como elaborar um contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda é um instrumento fundamental no momento de fechar um negócio de modo regular e seguro. É por meio desse importante documento que são definidas as obrigações de cada parte envolvida. Ou seja, ele é um dos principais garantidores do compromisso firmado e da segurança jurídica do acordo.

Por carregar uma responsabilidade tão grande, é fundamental que seja dedicada muita atenção e cuidado no momento da sua elaboração, para que nenhum detalhe passe despercebido. Isso vale tanto para os negócios que envolvem entrega de produtos quanto para a entrega de serviços.

Para facilitar o entendimento, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre contrato de compra e venda. Acompanhe!

Afinal, o que é um contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a troca de um objeto ou bem de qualquer natureza por um valor em dinheiro. Essa peculiaridade da compra e venda é muito importante: se não há presença de dinheiro na transação, o contrato entra em outro tipo de classificação.

Apesar de ter conceito simples, esse é o mais importante entre os contratos típicos do código civil, sob o ponto de vista de número de celebrações. O contrato de compra e venda é bilateral, ou seja, gera obrigações tanto para o vendedor (principalmente a de entregar o bem ofertado) quanto para o comprador (cumprir com o pagamento acordado pela troca).

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda?

Existem alguns fatores que devem ser tratados com muito cuidado no momento de elaborar um contrato de compra e venda, para que não ocorram desentendimentos posteriores.

Por isso, apresentamos a seguir alguns itens que não podem faltar nesse tipo de contrato. Confira!

Descrição completa das partes

O primeiro ponto que exige atenção é descrição completa das partes, já que existe diferença entre contratos para pessoas físicas e jurídicas.

Os dados da pessoa física devem ser:

  • nome completo;
  • CPF;
  • endereço;
  • contato;
  • estado civil.

No caso de pessoas jurídicas, as informações solicitadas são um pouco diferentes:

  • CNPJ;
  • endereço;
  • inscrição estadual;
  • dados dos sócios ou dos responsáveis pela negociação.

Todas essas informações são essenciais tanto para a responsabilização correta de cada parte quanto para facilitar o contato entre os envolvidos durante ou após a transação. É importante ressaltar que os dados são referentes a todas as partes envolvidas e não somente ao comprador ou ao vendedor.

Detalhamento do que está sendo negociado

Qual é o produto ou o serviço que está sendo negociado? Independentemente da natureza do bem, esse item precisa ser descrito de maneira minuciosa.

Em caso de produtos, descreva as características, como nome, modelo, cor, tamanho, ano de fabricação e validade. Caso se trate de um serviço, detalhe da forma mais completa possível as atividades que se compromete a realizar.

O principal objetivo do detalhamento é limitar o sentido do contrato, impedindo que aconteçam possíveis erros de interpretação e garantindo que as partes não tenham problemas em cumprir com suas obrigações inicialmente estabelecidas.

Apresentação dos preços e prazos

Após as partes e o produto ou serviço estarem devidamente identificados, é preciso descrever também os valores, as datas e as formas de pagamento. Para isso, determine o preço total da transação, mas não deixe de explicar todos os cálculos realizados para chegar à composição final do valor.

Em caso de produtos, é preciso envolver dados que vão desde o seu valor nominal até o frete e seguros utilizados. Nos casos de serviços, é necessário precificar cada etapa do processo, desde o valor destinado à mão de obra ao pagamento de tributos e outras despesas.

Os prazos devem ser referentes tanto ao tempo que o comprador tem para quitar o acordo quanto às datas de entregas. Os serviços mais longos devem ter também um prazo estabelecido de término ou de possibilidade de renovação.

Por fim, especifique o modo de pagamento, ou seja, se a transação será feita com dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou transferência eletrônica.

Inclusão de cláusulas contra riscos

Um dos motivos que mais reforça a importância desse tipo de contrato é sua capacidade de exercer a função de ferramenta para a gestão de riscos.

Por isso, esse documento deve abordar eventuais adversidades que possam ocorrer durante e após a transação, listando possíveis soluções para elas, como o ressarcimento em caso da entrega de produtos defeituosos ou da prestação de serviços fora do padrão de qualidade esperado.

O contrato de compra e venda deve ser uma ferramenta para prever e diminuir possíveis riscos. Para isso, devem ser discriminadas cláusulas de multas ou outras penalidades em casos de descumprimento parcial ou total do contrato.

Esse passo também é essencial para proteger o vendedor. Em casos de atrasos no pagamento, por exemplo, é possível cobrar taxas extras, realizar a interrupção completa do serviço ou solicitar a devolução do produto.

Uso de recursos digitais

Mesmo após a correta elaboração dos contratos de compra e venda, ainda é necessário passar por uma série de etapas burocráticas para torná-los juridicamente válidos. Algumas delas são a emissão de cópias para as partes envolvidas, a assinatura dos responsáveis e a autenticação em cartórios.

O que muita gente ainda não sabe é que é possível tornar esse processo muitos mais ágil, simples e econômicos — basta contar com o auxílio das ferramentas digitais certas.

Um excelente exemplo é a assinatura digital. Com esse recurso, os documentos podem ser validados por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet e enviados pela rede para as partes interessadas. Por ser feita por meios eletrônicos, a assinatura digital assegura uma gestão mais eficaz de documentos, proporcionando melhor fluxo de informações entre as partes envolvidas.

Vale ressaltar que todo esse processo é assegurado por protocolos rígidos de acesso e criptografia de nível bancário, o que reduz consideravelmente a chance de extravio, quebra de sigilo e outros problemas comuns aos métodos manuais. Os Certificados Digitais são amplamente reconhecidos pela legislação brasileira, o que garante total validade jurídica dos documentos e transações efetivadas dessa forma.

Como você viu, o contrato de compra e venda exige uma série de cuidados para que tenha sua força reconhecida e garanta a total segurança das partes envolvidas no acordo. Fique atento aos pontos destacados e conte sempre com as facilidades oferecidas pela tecnologia, já que ela tem um grande potencial de otimização nesse tipo de tarefa.

Conseguiu entender como elaborar um contrato de compra e venda? Restou alguma dúvida sobre o assunto? Deixe um comentário!


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