Quais os documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Jurídica?

Mulher com os documentos para emitir Certificado Pessoa Juridica

Muitos empresários ainda têm dúvidas quando precisam emitir o seu Certificado Digital PJ. Como funciona o processo? Quais documentos são necessários? É preciso comparecer pessoalmente a uma Certificadora?

Para as empresas que lidam com uma quantidade maior de dados e informações confidenciais na realização de suas atividades. É o Certificado Digital que garante segurança e confiabilidade no tráfego das informações online.

Hoje, uma das principais utilidades é a emissão notas fiscais eletrônicas (NF-e). Com a nova forma de emissão de documento fiscal, implementada pelo governo, o tradicional sistema de impressão em papel foi substituído. Além disso, a Pessoa Jurídica tem uma gama ainda maior de serviços disponíveis por meio da Certificação Digital, por exemplo:

– Consulta e atualização de dados cadastrais.

– Envio de declarações da empresa.

– Consulta de situação fiscal da Pessoa Jurídica.

– Emitir DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica).

– Obter GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que organiza os documentos emitidos pelo contribuinte.

-Adesão ao eSocial

Com todas essas responsabilidades a validação presencial se torna ainda mais importante, para evitar fraudes e vazamento de informações.

É através dela que se faz a coleta dos dados biométricos (face + digitais) e também a apresentação de alguns documentos que variam de acordo com o tipo de certificado que irá adquirir. Esse processo se adequa a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O processo é simples, visite uma de nossas unidades, apresente a documentação listada abaixo e faça a coleta e registro dos dados biométricos. Para facilitar ainda mais o processo você pode agendar a sua emissão em uma de nossas unidades, clique aqui.

Depois, compareça com os documentos listados abaixo em mãos.

 

Para LTDA, EIRELI, ME, S/S ou Condomínios.

– Número do CNPJ.

Contrato Social e alterações (se a última alteração for consolidada, não há necessidade de trazer as alterações anteriores, nem o contrato social). Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Para empresário individual é necessário apresentar o Requerimento de Empresário e alterações. Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Para microempreendedor individual, é necessário apresentar a Certidão de MEI, que pode ser retirada na internet.

Para condomínios, é necessário apresentar a convenção do condomínio e ata de eleição do síndico. Devidamente registradas em cartório de imóveis.

Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

 

Para Associação, Sociedade Anônima S/A, cooperativa ou Instituto.

– Número do CNPJ.

Estatuto devidamente registrado no órgão competente.

Ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Presidente deve estar vigente.

Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. A data de validade, se houver, não pode estar expirada. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

Comprovante de Residência em nome dos administradores da empresa em nome do titular, com data de emissão inferior a 90 dias. São aceitos: tarifas de água, luz, telefone ou gás. Na ausência de comprovante, os administradores preencherão uma declaração manual. Documento opcional.

 

Representação da pessoa jurídica por procuração.

Diferentemente dos Certificados para Pessoa Física, é permitido aos representantes legais de pessoas jurídicas, titulares de Certificados Digitais Pessoa Jurídica, outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública. O documento deverá cumprir as exigências previstas pela Resolução 107, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Basta que o Ato Constitutivo da pessoa jurídica previna a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90 dias, contados a partir da data da sua emissão.

Com a documentação aprovada, é só emitir o seu certificado.

 

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Leia nosso artigo: Qual a diferença entre certificados A1 e A3?

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