Tudo sobre Certificado Digital para MEI

Empresario

Você é um Microempreendedor Individual e tem dúvidas sobre Certificação Digital para o seu negócio?

Nós te ajudamos.

Primeiro vamos lembrar o que é um Certificado Digital.

O Certificado Digital é um documento eletrônico que pode ser armazenado em Smartcard, Token ou arquivo, ele permite qualquer pessoa, física ou jurídica, realizar transações online de forma segura, com proteção criptográfica dos dados e validade jurídica.

Depois é preciso diferenciar o uso obrigatório do benefício que o Certificado Digital pode trazer a sua empresa.

Em geral funciona assim, se você precisa emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para Pessoa Jurídica, ou seja, se você é um prestador de serviços, é imprescindível adquirir um Certificado Digital.

A NF-e avulsa pode substituí-las sem o uso do Certificado Digital. Porém, você terá que solicitar cada nota na Secretaria da Fazenda do seu município. Portanto, para quem precisa emitir Notas Fiscais com frequência é melhor ter o seu próprio Certificado Digital para facilitar o dia a dia, economizar tempo e otimizar seu negócio.

Outra situação que costuma exigir a Certificação é quando o MEI envia produtos para outro estado. Se a nota emitida não tiver sua autenticidade comprovada, as mercadorias podem ser apreendidas e a empresa multada.

Para ter certeza dos seus usos e obrigatoriedades, convém estudar a legislação estadual e municipal para garantir que a sua empresa esteja 100% de acordo com as leis.

Resumindo, se você for emitir:

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica substitui os modelos 1 e 1A, utilizados nas operações de venda e prestação de serviços, estando relacionada à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Certificação Digital é imprescindível.

NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é emitida quando há venda de produtos, substituindo o tradicional cupom fiscal. A Certificação Digital é imprescindível.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica substitui a Declaração de Serviço, uma exigência do município e que está relacionada à cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). A Certificação Digital é imprescindível.

 NF-e Avulsa

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica é gratuita e não exige Certificado Digital, mas depende de solicitação do MEI junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) em seu estado ou município.

 

Por que é importante ter um Certificado Digital?

A Certificação Digital é uma vantagem competitiva e traz muito mais agilidade e segurança. Com ela, o empresário pode emitir notas fiscais eletrônicas, (como foi dito) sabendo que não haverá violações e alterações no seu conteúdo.

Ela é cada vez mais utilizada, por economizar papel, tempo, centralizar informações e facilitar a organização e o armazenamento de dados.

Outro benefício importante é a abertura de um canal de comunicação com a Receita Federal, o que ajuda o empresário a recuperar dados, estar atualizado em questões tributárias, consultar informações e outras operações essenciais para quem deseja desenvolver seu negócio.

Esse artigo, pode ajudar você a entender melhor a importância do Certificado Digital para empresas.

 

Como obter um Certificado Digital?

 

Você pode comprar online com toda comodidade e depois fazer a coleta dos dados biométricos em nossas lojas. Ou pode comparecer pessoalmente em uma de nossas lojas com os documentos solicitados.

Importante: Nossos consultores farão as verificações necessárias no site da Receita Federal e outros se necessário. Para não correr o risco desses sites estarem fora do ar, leve os documentos necessários: Cartão CNPJ, espelho do CPF atualizado e Certificado da Condição de MEI.

Depois aproveite a consultoria de nosso AGR (Agente de Registro) para escolher o melhor Certificado para seu caso.

E não se esqueça de verificar se o modelo escolhido é compatível com o seu sistema de emissão de notas fiscais.

 

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