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Atenção: Este conteúdo foi atualizado em Março e Julho de 2021 e o conteúdo do áudio pode estar diferente do conteúdo escrito.
Os avanços tecnológicos consolidados até os dias atuais, sem dúvida, já foram capazes de alterar profundamente a maneira como muitos profissionais e empresas atuam no mercado. Hoje, os meios digitais têm ganhado cada vez mais forma e aplicabilidade na rotina das pessoas, concentrando grande parte das inovações mais relevantes dos últimos anos.
Nesse cenário, profissionais como advogados, contadores, médicos e outros têm se beneficiado diretamente com as inovações tecnológicas, a exemplo da Assinatura Digital, que está diretamente associada a outra tecnologia altamente relevante na atualidade: o Certificado Digital. Essa é a ferramenta responsável por viabilizar a utilização segura dos meios eletrônicos, garantindo autenticidade, rigor e validade aos atos praticados digitalmente.
Atualmente, o Certificação Digital é a base para uma série de atividades desempenhadas eletronicamente. Por isso, entender a importância e saber como verificar o Certificado Digital é fundamental, pois toda a sua confiabilidade e segurança só estão presentes quando o arquivo está dentro da validade, de acordo com os padrões da ICP-Brasil.
Em razão da importância desse tema, preparamos este artigo para mostrar como verificar o Certificado Digital e garantir que suas funcionalidades e rigor estejam sempre à disposição do usuário. Continue a leitura e saiba mais!
O crescente mercado da Certificação Digital
A Certificação Digital no Brasil, ano após ano, vem crescendo em ritmo acelerado, alcançando números expressivos e que mostram como essa tecnologia chegou para se consolidar de vez no mercado. Para se ter uma ideia, somente em janeiro de 2020 já foram emitidos mais de 500 mil Certificados, número que nunca havia sido alcançado nesse mês pela ICP-Brasil, considerando os 18 anos de existência.
Além disso, a ICP-Brasil registrou um crescimento de 17% em relação a janeiro de 2019, e os números tendem a crescer de forma expressiva ao longo dos meses de 2020. Os dados são claros e mostram como o mercado da Certificação Digital está aquecido. Janeiro de 2020 figura entre os 5 maiores registros mensais de emissões, com 501.822 Certificados Digitais emitidos — contra 428.333 emitidos em janeiro de 2019.
De forma geral, ao longo de 2019 foram emitidos 5.494.732 Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, sendo que apenas em agosto os números não foram superiores aos registrados no ano anterior. Em 2020, o setor estima um crescimento ainda maior, com projeção para mais 6,3 milhões de emissões, o que representa um incremento de 15%. Atualmente, são de 8,9 milhões de Certificados Digitais ativos no país.
Para o diretor do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, 2020 promete ser o ano da virada para o mercado de Certificação Digital, considerando não só o volume de emissões, mas o crescimento do mercado e a expansão do acesso a serviços.
“O aumento do número de Certificados emitidos favorece exponencialmente o seu uso, com redução do custo pela escala e a ampliação de serviços e aplicações com o aumento de usuários do Certificado Digital.”
Como conferir a validade do Certificado Digital
Feito esse breve panorama acerca do mercado de Certificação Digital, os números não deixam qualquer dúvida de que o segmento está em plena expansão, se tornando cada vez mais presente na realidade das pessoas e dos negócios.
Diante disso, se torna ainda mais importante conhecer a tecnologia de Certificação, entendendo seu funcionamento, suas funcionalidades e inúmeras possibilidades. Como o objetivo deste artigo é tratar melhor sobre a verificação do Certificado Digital, destacamos algumas dicas importantes que podem tornar o processo mais simples. Confira!
Identifique o tipo de Certificado Digital a ser renovado
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, compete às Autoridades de Registro (AR) realizar o cadastro presencial ou online dos Certificados Digitais de pessoas físicas e jurídicas. Todavia, tanto essas entidades operacionais quanto as Autoridades Certificadoras (AC) estão autorizadas a disponibilizar e gerenciar a emissão e a renovação desses Certificados regulados pela ICP-Brasil aos titulares.
Dessa forma, a Soluti, por exemplo, credenciada há mais de 10 anos no mercado, oferece as melhores opções de compra e renovação de Certificados Digitais, que podem ser encontradas em sua loja virtual. Entenda, na sequência, algumas delas!
Certificado Digital A1
Essa modalidade detém validade de 1 ano a partir da data de ativação, sendo emitida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Em suma, o A1 é um arquivo digital instalado em qualquer computador ou servidor a fim de que uma gama de documentos públicos e privados possam ser eletronicamente assinados com segurança.
Esse programa também pode ser importado para softwares específicos de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Dessa forma, a gestão tributária, por exemplo, consegue ser realizada com mais eficácia e agilidade.
Certificado Digital A3
Durante a compra online do A3, os usuários precisam escolher o período de validade que melhor se adéqua às suas necessidades: até 3 anos. Além disso, a modalidade de armazenamento portátil do arquivo digital, igualmente, precisa ser selecionada — Token ou Smartcard.
Isso porque, diferentemente do A1, o Certificado Digital A3 não fica retido em um computador ou servidor em específico. Ele é salvo em um dos dispositivos escolhidos pelos usuários para que sejam utilizados em qualquer lugar, a qualquer hora.
Certificado Digital para Conhecimento de Transporte Eletrônico
O CT-e é direcionado para empresas transportadoras de cargas aérea, ferroviária, rodoviária, dutoviária e aquaviária. O período de validade pode ser de 1 ano (A1) ou de 3 anos (A3). Cabe frisar que os usuários dos CT-e não precisam ser nomeados representantes legais das empresas para utilizá-los, visto que o CPF dos colaboradores fica vinculado aos Certificados Digitais adquiridos.
Faça a conferência de validade do Certificado Digital já identificado
Adquirido o Certificado Digital a ser instalado no computador/servidor (A1) ou a ser retido em um dispositivo móvel (A3), os usuários precisam, então, efetuar a conferência de validade dos Certificados Digitais próximos do vencimento no próprio site da Soluti.
Essa verificação é fundamental, na medida em que, expirado o período de validade, as funcionalidades desses Certificados permanecem suspensas até que a renovação seja efetivada.
No entanto, uma ressalva: essa conferência de validade deve ser realizada, no mínimo, 60 dias antes do prazo de vencimento dos Certificados Digitais para que todo o processo de renovação possa ser concluído sem necessidade de comparecimento a uma loja física.
Para garantir o cumprimento desse requisito, a Soluti envia e-mails a todos os seus clientes, relembrando-os sobre a data final de validade dos arquivos digitais com antecedência mínima de 60 dias.
Para realizar a renovação do novo Certificado, é possível fazê-la de forma presencial, por videoconferência, validação VIP ou e emissão online, seguindo os critérios e regras de cada modalidade.
Realize a renovação do Certificado Digital
Adquirido o voucher para o Certificado Digital na loja, é chegada a hora de renová-lo. Nesse sentido, existem duas formas simples: presencial ou online. Entenda!
Renovação Online
A Renovação Online é um processo simples, rápido e fácil de fazer a renovação do seu Certificado, mas para que isso aconteça deve-se observar o cumprimento de alguns critérios básicos, por questões de segurança.
Basicamente, você precisar ter um Certificado PF A3 válido para fazer a renovação. Se você tiver um PF ou PJ A3 válido, poderá também emitir um novo Certificado Digital PJ.
Você pode ver todos os detalhes, regras e passo a passo para a renovação online clicando aqui. O processo é simples e rápido.
Renovação Presencial
Caso o pedido de renovação seja feito em nome de pessoa jurídica ou tenha sido obtido via online por pessoa física na última vez, o comparecimento a uma loja credenciada é mandatório. Além disso, renovações de Certificados Digitais já expirados também requerem a presença dos responsáveis.
Nesse sentido, após a compra do novo Certificado Digital é necessária a validação presencial, podendo ser previamente agendada, garantindo-se um atendimento mais ágil — já que não será preciso aguardar pela disponibilidade de um Agente de Registro (AGR) ou sem agendamento, por ordem de chegada em uma loja Soluti. Os titulares ou representantes legais devem comparecer com os seguintes documentos originais:
- pessoa física: documento de identificação, comprovante residencial atualizado e, se empregado, CEI — procurações são vedadas, visto que os titulares físicos estão impedidos de serem representados durante a validação de seus Certificados por terceiros;
- pessoa jurídica: CNPJ, contrato social que autorize expressamente a representação da empresa pelo requerente e demais alterações, comprovante residencial atualizado em nome do administrador e documentos de identificação do representante.
Após a confirmação da titularidade, o processo de renovação é, enfim, concluído com o registro final dos dados biométricos (foto e impressão digital) dos responsáveis.
ATUALIZAÇÃO (Março/2021): Dado o momento de pandemia de Covid-19, o ITI, por meio da Instrução Normativa N.05, autorizou a validação do Certificado Digital de forma remota, por videoconferência. Dessa forma, a validação presencial não é necessária, tanto para emissão primária do Certificado Digital (desde que atenda os requisitos da IN) ou para uma nova emissão, que é o caso de uma renovação. Saiba tudo sobre a videoconferência clicando aqui.
As possibilidades de utilização do Certificação Digital
À medida que o tempo passa e a tecnologia de Certificação se aprimora, mais aplicabilidade ela passar a ter na realidade de pessoas comuns e das empresas. Hoje, devido à migração de diversas atividades para os meios eletrônicos, o Certificado Digital se tornou uma ferramenta de grande utilidade, garantindo mais segurança, agilidade e modernidade à execução de transações online, à comunicação de dados e de informações e a tantas outras tarefas.
Atualmente, tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas têm se beneficiado do uso da Certificação. A seguir, citamos algumas das principais aplicações dessa tecnologia na atualidade. Veja!
Cumprir obrigações junto ao Fisco
Hoje, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica têm a possibilidade de cumprir diferentes obrigações acessórias junto ao Fisco a partir do uso do Certificado Digital. Por meio de sistemas informatizados, como o Portal e-CAC, o contribuinte pode prestar sua declaração de Imposto de Renda, retificar declarações passadas, verificar sua situação, além de encaminhar documentos e informações. Tudo isso de forma online.
Com o passar dos anos, os órgãos fiscais federais e também os dos estados estão investindo mais na digitalização dos serviços. Hoje, a realidade do cumprimento de obrigações é bem diferente do que se via no passado. Documentos são encaminhados de forma eletrônica e informações são transmitidas em tempo real — como acontece com a emissão da NF-e. Com isso, se manter em dia com o Fisco ficou menos burocrático com o Certificado Digital.
Participar de leilões virtuais
Nem todos sabem, mas hoje é possível participar de leilões virtuais realizados pela Receita Federal com o Certificado Digital. Essa é uma aplicação acessível tanto às pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas, sendo uma ótima oportunidade para quem deseja adquirir mercadorias, veículos e uma infinidade de objetos que são apreendidos em ações de fiscalização da Receita.
Os leilões virtuais são realizados em ambiente online, cujo acesso só é possível mediante a identificação do participante com o Certificado. Uma vez logado no sistema, é possível ofertar lances e arrematar lotes de produtos colocados à disposição, isso por um preço mais baixo do que o praticado no mercado.
Abir empresas
O Certificado Digital também pode ser utilizado no processo de formalização do registro de empresas, sendo uma ferramenta altamente estratégica para quem deseja abrir ou alterar o contrato de uma pessoa jurídica de forma totalmente online.
No Brasil, algumas Juntas Comerciais já estão digitalizadas e aptas a receber requerimentos, documentos e executar atos necessários à abertura de empresas. Assim, o interessado não precisa mais se deslocar até a Junta Comercial, nem reunir e autenticar mecanicamente uma série de documentos para abrir formalmente o empreendimento.
Com o Certificado Digital, abrir uma empresa ou alternar o contrato social de um negócio em funcionamento se torna muito mais fácil, seguro e econômico.
Assinatura Digital
Outra grande possibilidade de uso do Certificado Digital é assinar digitalmente atos e documentos em ambientes online. Com essa tecnologia, é possível associar, com total segurança e validade jurídica, a identidade de uma pessoa a um ato praticado remotamente, a partir do Certificado Digital.
Dessa forma, abre-se um leque imenso de possibilidades para a pessoa física e para a pessoa jurídica, que passam a poder trabalhar com documentos em formato eletrônico, mas com a mesma validade jurídica de um documento impresso e assinado à mão, por exemplo.
Além disso, a Assinatura Digital facilita muito o dia a dia de empresas que precisam gerir grandes volumes de documentos, podendo migrar a gestão para o formato eletrônico. Assim, é possível gerar, assinar e armazenar todos os documentos com o uso da Certificação. A vantagem dessa tecnologia é que ela dispensa os processos de autenticação mecânica, em cartório, reduzindo custos e o tempo gasto na formulação de contratos e outras ações.
Dada a grande vantagem da Assinatura Digital, cada vez mais se percebe o empenho dos Poderes Públicos para implementar novos sistemas que a utilizam. Um exemplo claro é a possibilidade de se fazer uma transferência de veículo de forma online, assinando e validando a transação com o Certificado e sem depender de idas ao cartório.
De modo geral, a Assinatura Digital é uma ferramenta de excelência já utilizada por empresas e profissionais em diversos ramos de trabalho. Isso porque confere total segurança e garantem a integralidade das informações contidas nos documentos digitais assinados eletronicamente.
Por fim, como vimos, além da aquisição, é importante que os usuários saibam verificar o Certificado Digital, garantindo que ele esteja sempre dentro do prazo de validade e apto a autenticar transações e atos eletronicamente. Do contrário, pode-se abrir margem para o repúdio e outros problemas na hora de executar uma assinatura.
Agora que você já sabe como verificar o Certificado Digital e está por dentro das tendências desse mercado, não pare por aqui. Siga lendo e se informando mais sobre esse e outros assuntos relacionados. Assine nossa newsletter e receba os melhores conteúdos em primeira mão!
