Com a finalidade de simplificar o processo de cadastramento de novos postos de combustível, as solicitações para exercer a atividade de revenda varejista deverão ser feitas através do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores – SRD-PR, disponível no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
A nova medida teve início em 14 de novembro, e irá facilitar o atendimento aos mais de 40 mil postos atuantes no país. Com o sistema, espera-se maior eficiência no contato com a ANP, e consequentemente, uma redução significativa dos custos e tempo, uma vez que a ferramenta dispensa o uso de papel, e viabiliza o acompanhamento de todos os processos pela internet.
Para acessar o SRD-PR, será necessário utilizar um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil do tipo PJ (Pessoa Jurídica), de forma a garantir a autenticidade do titular solicitante. Maiores instruções estão disponíveis no Manual do Usuário.
Como Adquirir um Certificado Digital PJ?
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- Cartão CNPJ;
- Contrato Social (com alteração se houver);
- RG e CPF;
- Comprovante de Endereço atualizado;
- Título de Eleitor (opcional);
- PIS, PASEP, NIT (opcional).
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