Empresas do Simples com mais de 5 funcionários devem ter Certificado Digital.

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Em menos de 1 semana, todas as empresas do Simples com mais de 5 funcionários devem ter Certificado Digital.

Através da Resolução CGSN 122/2015 ficou estabelecido a obrigatoriedade da exigência do Certificado Digital para todas as empresas que são optantes pelo Simples Nacional.
O uso do Certificado Digital é exigido para entrega da GFIP ou para a entrega eletrônica do eSocial

Fique de olho nas datas:
10 (dez) empregados: Até 31 de Dezembro de 2015;
8 (oito) empregados: A partir de 1º de Janeiro de 2016;
5 (cinco) empregados: A partir de 1º de Julho de 2016.

Compõem a receita bruta tributável no Simples Nacional:

– O custo do financiamento nas vendas a prazo, contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal;
– As gorjetas.

Não compõem a receita bruta tributável no Simples Nacional:

– A venda de bens do ativo imobilizado, assim considerados ativos tangíveis que: (i) sejam disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e; (ii) sua desincorporação ocorra somente a partir do segundo ano de sua respectiva entrada;
– Os juros moratórios, multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de vendas a prazo.

Não compõem a receita bruta do ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, para aferir se a empresa pode ou não aderir ao regime em virtude do total do seu faturamento, os valores cobrados a título de IPI e de ICMS retido por substituição tributária.

CERTIFICADO DIGITAL

O Certificado Digital, é um documento eletrônico de obrigatoriedade que contém informações que identificam e armazenam dados de uma pessoa física, jurídica, uma máquina ou uma instituição na internet. Permite aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas de forma segura na internet. O certificado assegura que as informações contidas no documento são verídicas e proporciona que o usuário tenha economia de tempo, uma vez que não existe a necessidade de se deslocar para fazer os procedimentos.

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