A atuação regular, profissional e diferenciada no mercado da contabilidade, além de outros pontos, requer a observância do chamado Código de Ética do Contador. Esse importante instrumento normativo é a base para uma atuação em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, sendo aplicável a todos os profissionais contadores que exercem suas funções no país.
O Código de Ética do Contador tem um caráter descritivo, enumerando uma série de pontos que devem ser do conhecimento do profissional. Nele são descritos direitos, deveres, vedações e permissões para o exercício da profissão, reforçando o seu caráter ético e técnico.
Recentemente, o Código de Ética da Contador foi atualizado, passando a ser regido pela NBC 1/2019, que entrou em vigor em 1º de junho de 2019. Essa atualização trouxe uma série de mudanças, por isso, é preciso estar atualizado com as diretrizes desse importante documento. Para ajudar, preparamos este artigo esclarecendo os principais pontos sobre o Código de Ética do Contador. Acompanhe!
O que é o Código de Ética do Contador?
De forma simples, o Código de Ética Profissional do Contador é uma das principais normas responsáveis por estabelecer as diretrizes aplicáveis ao exercício da profissão de contador. De observância obrigatória para todos os profissionais da área do país, esse código faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Em linhas gerais, o Código de Ética é a norma que delimita como o contador deve se pautar para atuar de maneira ética, responsável e profissional, fortalecendo toda a sua classe. Para isso, o documento traz uma série de prescrições, tais como:
- estabelece vedações aplicadas à profissão;
- determina direitos ao profissional;
- enumera uma série de deveres funcionais;
- lista ações que o contador tem liberdade para praticar;
- elenca regras relacionadas à cobrança pelos serviços prestados;
- determina limites para a publicidade dos serviços prestados pelo contador;
- traz orientações sobre o trato profissional com outros colegas e com a classe, de modo geral;
- elenca penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas, entre outros pontos.
Ou seja, o Código de Ética do Contador é uma norma bastante aberta, que trata de temas variados de uma maneira mais genérica, sem determinar regras muito específicas. Seu objetivo, conforme expresso no texto do próprio código, é “fixar a conduta do contador, quando do exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe”.
Quais são os direitos e deveres discriminados no documento?
Como dito, o Código de Ética do Contador tem um caráter descritivo, listando um conjunto de ações e comportamentos desejáveis dos profissionais. Dessa forma, o documento deixa claro alguns dos direitos e deveres aplicáveis aos contadores. Confira aqueles mais importantes!
Deveres do contador
- exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
- guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional;
- adotar uma postura profissional com o objetivo de minimizar conflitos de interesse;
- renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa;
- ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja defendendo remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico;
- cumprir os Programas de Educação Profissional Continuada de acordo com o estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
- atender à fiscalização do exercício profissional e disponibilizar papéis de trabalho, relatórios e outros documentos solicitados, entre outros.
Direitos do contador
- publicar trabalho, científico ou técnico, assinado e sob sua responsabilidade;
- transferir o contrato de serviços sob a sua responsabilidade a outro profissional, desde que com a concordância do cliente, sempre por escrito;
- transferir, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo a outro profissional, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica;
- indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes;
- publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis, desde que prime pela sua natureza técnica e científica e não configure a mercantilização;
- requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão, entre outros.
Como aplicar o Código de Ética do Contador na prática?
O Código de Ética Profissional, como vimos, é bastante amplo, abarcando os mais diferentes pontos relacionados à rotina do contador. Por essa razão, não é difícil perceber os reflexos desse documento na prestação de serviços e, principalmente, na forma como o profissional atua no mercado. Para deixar isso mais claro, a seguir, reunimos alguns dos aspectos práticos do Código de Ética Profissional do Contador. Confira!
Publicidade dos serviços
Um dos aspectos práticos desse código está na realização da publicidade por parte dos contadores. Isso porque é uma ação extremamente importante, especialmente atualmente, em que a internet e os meios digitais oferecem inúmeras alternativas para a publicidade e propaganda.
Nesse ponto, o Código tem implicações bastante relevantes, determinando os limites que o contador precisa observar na hora de promover ações de marketing e publicidade. O documento garante certa liberdade nesse tema, permitindo a publicidade em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis, desde que tenha natureza técnica e científica e não configure mercantilização.
Além disso, determina que a publicidade dos serviços contábeis tenha caráter meramente informativo e seja feita de maneira moderada e discreta. Dessa forma, o profissional fica mais respaldado para agir, divulgar seu escritório e os seus serviços.
Cobrança dos serviços prestados
Outra implicação prática do Código de Ética do Contador está na cobrança dos serviços. Nesse aspecto, o código traz uma série de regras e boas práticas, as quais reforçam a transparência e facilitam a relação do profissional com os clientes — pontos altamente importantes, sobretudo em termos de contabilidade estratégica, formato em que as funções do contador são diversas e difíceis de precificar.
Sigilo profissional
Por fim, a norma em questão também gera reflexos importantes no que diz respeito ao sigilo profissional. Esse é um atributo importante na atualidade, já que os dados e informações, especialmente de caráter empresarial, são tidos com ativos valiosos, exigindo proteção por parte daqueles que os manuseiam.
Nesse sentido, o documento ajuda o contador a agir com prudência, adotando uma postura preventiva em suas ações, observando sempre as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, a fim de evitar e minimizar os riscos.
O Código de Ética do Contador, portanto, é uma norma extremamente importante para a realidade desse profissional, servindo de baliza para a sua atuação, que deve ser primar pela honestidade, transparência e retidão. Seguir as determinações do código, além de ser um dever, reduz significativamente a probabilidade de o profissional ser penalizado em suas atividades, além de ser uma forma de reforçar o seu profissionalismo em um mercado tão acirrado.
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