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Desde que entrou em vigor, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – trouxe importantes avanços no que diz respeito à proteção dos dados pessoais. A partir dessa normativa, esse conjunto de informações passou a contar com proteção específica nas etapas de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados.
De acordo com a LGPD, dois conjuntos de dados são contemplados pelas normas indicadas na Lei. A primeira categoria são os dados pessoais, ou seja, aquelas informações capazes de promover a identificação de uma pessoa. Já os dados sensíveis são aqueles que se referem, por exemplo, às crenças religiosas, posicionamentos políticos, características físicas, condições de saúde do indivíduo.
Nesse contexto, o uso dos dados, sejam eles pessoais ou sensíveis, ganha maior proteção e transparência quanto à sua aplicação. Afinal, o claro consentimento e a integridade das informações são elementos centrais na LGPD.
Dessa forma, a Lei Geral de Proteção de Dados impactou de forma significativa e ampla diferentes segmentos sociais, a exemplo da Saúde. Por exemplo, os titulares dos dados contam agora com uma legislação que protege, salvaguarda e traz mais transparência na gestão do uso e aplicações dessas informações.
Por sua vez, as empresas de diferentes portes e atividades precisaram se adequar à LGPD, de forma a cumprir as diretrizes no controle dos dados. Em caso de descumprimento das suas prerrogativas, a Lei prevê sanções que variam de advertências, até multas diárias que vão de 2% do faturamento até R$50 milhões.
Nesse cenário de avanço e transformação, o Certificado Digital se destaca como um importante aliado na adequação à LGPD. Quer saber como? Continue lendo.
Como o Certificado Digital facilita o cumprimento da LGPD?
Os Certificados Digitais são documentos eletrônicos que garantem a identificação do titular legítimo daqueles dados no contexto online, atuando como uma identidade digital. Em outras palavras, isso significa que pessoas físicas ou jurídicas podem realizar diversas operações no ambiente virtual, com segurança e validade perante à legislação.
Com o uso dos Certificados Digitais, as operações em ambiente virtual ganham velocidade, integração e segurança, tanto física quanto jurídica. Dessa forma, as tratativas no contexto online ganham tanto a agilidade demandada por usuários e empresas, quanto a autenticidade e validade exigidas.
De forma complementar, o que se observa é a redução de custos, o ganho em eficiência e a segurança ao longo de todo o processo de tratamento de dados, com o uso dos Certificados Digitais. Afinal, alguns Certificados já possuem armazenamento em nuvem e possibilidade de emissão online ou por videoconferência.
Sob a perspectiva da LGPD, os Certificados Digitais cumprem a três importantes premissas da legislação:
Claro consentimento do usuário: ao utilizar o seu Certificado Digital para assinar um documento, por exemplo, o titular daqueles dados expressa de forma clara a sua aprovação para a disponibilização de informações como o seu nome completo e números de documentos pessoais.
Transparência dos dados disponibilizados: com o uso do Certificado Digital, a pessoa física ou jurídica tem clareza de quais informações estarão sendo compartilhadas com outros indivíduos ou instituições. Dessa forma, é possível saber o que, como e com quem será partilhado esses dados pessoais.
Integridade das informações: contando com variados mecanismos de proteção digital, a exemplo da criptografia, os dados pessoais são protegidos por uma série de sistemas e estruturas cibernéticas. Dessa forma, as informações conseguem estar resguardadas de acessos indevidos e até mesmo fraudulentos.
De forma complementar, o Certificado Digital facilita o dia a dia das pessoas e empresas ao possibilitar que diversos serviços e operações sejam realizados virtualmente, por exemplo:
Declaração na Receita Federal: a maioria das declarações exigidas pela Receita Federal, sejam elas mensais ou anuais, podem ser realizadas com o uso do Certificado Digital, facilitando as entregas para pessoas físicas ou jurídicas.
Assinatura de contratos e documentos: contratos de aluguel, de compra e até mesmo de contratação ou prestação de serviços, ganham agilidade e validade jurídica com as assinaturas eletrônicas.
Serviços do Governo Federal: vários atendimentos do Governo Federal , como acesso à Carteira de trabalho e ID estudantil, estão disponíveis para quem tem Certificado Digital, otimizando os processos com segurança.
Tendo em vista que a LGPD tem como objetivo fundamental a salvaguarda dos direitos dos titulares do dados, os Certificados Digitais são importantes aliados no cumprimento das normas e diretrizes apontadas pela Lei.
Por outro lado, é importante lembrar que para além do simples cumprimento do exposto na LGPD, a gestão assertiva, integrada e transparente dos dados faz parte de uma demanda social, pensada em um contexto de conexão e crescente digitalização dos processos.
Agora que você já sabe como o Certificado Digital pode te ajudar a seguir as instruções da LGPD e assim evitar multas e sanções, explore todas vantagens e facilidades que ele gera no seu dia a dia. Saiba tudo sobre o universo do Certificado Digital clicando aqui.
