Motorista, esclarecemos 7 dúvidas sobre a indicação de condutor principal

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Seguindo a tendência de modernização dos serviços públicos, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) implementou uma mudança importante para os condutores e proprietários de veículos automotores em todo Brasil: a partir de agora, será possível realizar a indicação de condutor principal de maneira totalmente on-line mediante o uso de um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.

A medida, assim como outras já implementadas ao longo dos anos pelo órgão, visa desburocratizar determinados serviços relacionados principalmente às infrações de trânsito, evitando a imposição de multas e outras penalidades ao proprietário do veículo mesmo quando ele não é o seu principal condutor.

Para esclarecer melhor essa mudança e mostrar como os motoristas e proprietários de veículos poderão aproveitá-la, preparamos este artigo respondendo a 7 dúvidas comuns sobre a nova possibilidade de indicação de condutor principal. Continue a leitura e confira!

1. O que é a indicação de condutor principal?

Trata-se de um procedimento pelo qual o proprietário de um veículo cadastra um terceiro como o principal condutor, permitindo assim que ele seja responsabilizado pelas infrações de trânsito aplicadas ao automóvel.

Essa é uma situação bastante comum, especialmente no caso das empresas que têm automóveis utilizados por funcionários. Nesse caso, é possível cadastrar o principal utilizador de um determinado veículo como o condutor principal, informando ao Denatran quem deve ser responsabilizado em caso de cometimento de infrações de trânsito.

2. Como funciona?

Quando é imposta uma penalidade de trânsito em que não é possível a identificação imediata do condutor que a praticou, a infração recai automaticamente sobre o proprietário do veículo. Assim, cabe a ele, mediante recurso, identificar o condutor que efetivamente cometeu a infração a fim de que o órgão de trânsito responsabilize a pessoa certa.

3. Para que serve esse processo?

De maneira simples, o processo de indicação de condutor principal serve para evitar erros na aplicação de penalidades de trânsito, permitindo o registro do motorista que realmente é o responsável pelo veículo e que o utiliza com habitualidade, ainda que não seja de sua propriedade.

Ao indicador o condutor principal, a propriedade do veículo permanece a mesma, mas a responsabilidade pelas penalidades de trânsito passa a recair sobre o condutor que foi indicado como principal.

4. Quais são as vantagens?

Além da vantagem de não ser responsabilizado por todas as infrações registradas em veículos de sua propriedade, existe a questão da pontuação na CNH. Com a indicação do condutor principal, o proprietário do automóvel elimina o risco de ser penalizado com o desconto de pontos na sua habilitação — o que pode gerar a suspensão do documento, por exemplo.

Vale destacar ainda que o processo tradicional de identificação de condutor é mais lento e burocrático, pois além de ser necessário aguardar o recebimento da notificação da infração cometida, na maioria dos casos, é necessário juntar cópias de documentos e fazer a solicitação de forma presencial — o que demanda mais tempo e esforço.

5. Como o Certificado Digital pode ajudar na indicação de condutor principal?

O Certificado Digital tem um papel determinante nas novas regras de indicação de condutor principal. Isso porque essa tecnologia é a responsável por permitir que o processo seja executado totalmente de forma eletrônica a partir do portal de serviços do Denatran e, agora, a partir do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Ou seja, quem tem o Certificado Digital pode fazer a solicitação sem ter que sair de casa, encaminhar documentos ou qualquer outra ação presencial. Dessa forma, todo o procedimento se torna mais simples, cômodo e ágil, garantindo que as infrações de trânsito sejam mais bem processadas e reputadas a quem de fato é responsável por elas.

6. O que é preciso para realizar a indicação?

Para proceder com o registro de uma pessoa como o condutor principal de determinado veículo, o proprietário precisa acessar o Portal de Serviços do Denatran, informando o seu CPF e o número da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — a qual precisa estar regular e ser de categoria compatível com o veículo que se pretende registrar o condutor.

Feita a inscrição, será encaminhado um e-mail ao motorista principal para a confirmação do processo e informação do código de segurança da CNH. Somente após a concordância do condutor indicado é que os seus dados serão inscritos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

É importante destacar que o proprietário continua sendo o responsável por multas e outras penalidades que decorram da situação do veículo, como licenciamento, tributos e afins.

7. Qual o procedimento para aquisição do Certificado Digital?

A aquisição de um Certificado Digital é um processo relativamente simples, embora exija alguns cuidados por parte do interessado. Inicialmente, o ponto primordial para ter acesso a um Certificado válido é buscar uma Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Depois disso, basta definir o tipo de Certificado desejado — Certificado Digital para pessoa física ou para pessoa jurídica — e o formato que mais se adéque às suas necessidades de uso (A1, A3 ou em nuvem). Nesse ponto, destacamos os diferenciais que a Soluti é capaz de agregar para quem deseja comprar Certificado Digital.

Com uma larga experiência no mercado nacional de Certificação Digital, a empresa oferece uma linha completa de soluções para as mais diferentes necessidades, seja para pessoas físicas ou jurídicas. A Soluti é uma das maiores Autoridades Certificadoras do Brasil, contando com uma ampla rede de atendimento, que está pronta para atender em qualquer lugar.

Além disso, a Soluti ainda oferece um suporte de ponta antes, durante e depois da emissão do Certificado Digital, garantindo que você utilize todas as funcionalidades e possibilidades dessa tecnologia da melhor maneira possível.

Por fim, a possibilidade de indicação de condutor principal pela internet, mediante a utilização do Certificado Digital, é mais uma das muitas iniciativas adotadas pelos poderes públicos para otimizar e facilitar o acesso aos serviços pelo cidadão. Cada vez mais, os meios digitais ganham força, substituindo processos físicos por alternativas digitais mais seguras, econômicas e acessíveis.

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