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Ao abrir um negócio, é importante estar atento a uma série de escolhas importantes, que poderão impactar significativamente as rotinas da organização, bem como influenciar o pagamento de impostos e o cumprimento de obrigações legais e tributárias. Uma das que merecem atenção é a escolha do formato jurídico da empresa.
Hoje, os empreendedores podem definir se o modelo escolhido será Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELLI). Se você não sabe quais são as diferenças entre eles, continue lendo este artigo.
Além das diferenças, vamos mostrar as vantagens de cada um para que escolha, entre LTDA ou EIRELI, aquele que for mais vantajoso para um dos tipos de empresa que está criando. Boa leitura!
O que é LTDA?
LTDA é o modelo de Sociedade Limitada e está previsto no Código Civil Brasileiro. Normalmente, é o escolhido quando há mais de um sócio, no qual duas ou mais pessoas são responsáveis pelo negócio, dividindo responsabilidades e dividendos, de acordo com os percentuais previstos na formação da empresa.
Contudo, todos respondem solidariamente pelo capital social do negócio. É um dos modelos mais adotados no Brasil.
Nessa modalidade, não é preciso ter um capital social mínimo. As relações entre os sócios existentes se darão de acordo com o Contrato Social redigido no ato de abertura do negócio. Esse documento é fundamental para as empresas sob esse modelo, pois constará o funcionamento do negócio, direitos e obrigações dos sócios, bem como de seus sucessores.
Como sociedade limitada, isso significa que nenhum patrimônio pessoal dos responsáveis será comprometido em detrimento das dívidas do negócio. A empresa passará a ser constituída por quotas, nas quais cada um dos participantes responde de acordo com a sua participação.
Vamos supor que o negócio contraia uma dívida de R$10 mil e ela seja composta por três sócios, nos quais um seja o majoritário (50% + 1 das cotas) e os demais dividam o restante (25% das cotas). Assim, um deles arcará com R$5 mil, enquanto os demais arcarão com R$2.500,00.
O que é EIRELI?
EIRELI é o modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, criado por meio da Lei 12.441/2011. Passou-se, assim, a permitir a constituição de empresas com apenas um sócio, ou seja, o próprio empresário. Ele pode escolher, dentro desse modelo jurídico, o modelo de tributação mais aprazível, podendo optar, por exemplo, pelo Simples Nacional.
Um dos pontos importantes a serem observados é que, nesse modelo, a responsabilidade do empreendedor é limitada, ou seja, o patrimônio pessoal da pessoa não está envolvido com as possíveis dívidas da empresa (exceto em casos previstos em lei).
Contudo, para poder escolher esse modelo jurídico, é preciso que a empresa esteja de acordo com algumas exigências previstas no corpo da legislação. São elas:
- a empresa precisa ter um capital social mínimo de 100 salários-mínimos (de acordo com o valor do ano vigente);
- o dono não pode constituir mais de uma EIRELI;
- o responsável é o titular de todo o capital social;
- o nome EIRELI deverá estar presente no nome empresarial.
Qual é a diferença entre LTDA e EIRELI?
Como podemos observar, LTDA e EIRELI são dois tipos societários distintos. Essencialmente, a grande diferença entre elas é que a EIRELI, tecnicamente, não é formada por sócios, já que pertence apenas ao empresário fundador ou detentor do negócio. Já a LTDA é composta de dois ou mais sócios.
Além disso, a EIRELI tem uma exigência de capital social mínimo para sua adesão, algo que não ocorre com a LTDA. Nos demais aspectos, elas são semelhantes entre si, sendo aplicadas as mesmas normas previstas no Código Civil para Sociedade Limitada.
Quais são as vantagens de cada formato?
Mas então, qual dos modelos escolher? Em primeiro lugar, é importante você entender as vantagens de cada um deles. Vejamos, a seguir, sobre cada um dos modelos.
LTDA
Temos como principais vantagens desse modelo:
- responsabilidade compartilhada entre os membros, de forma que você não ficará sobrecarregado com as questões presentes;
- não há limite mínimo para o capital social;
- redução de riscos pessoais, por se tratar de responsabilidade limitada;
- gestão compartilhada do negócio;
- ganhos programados na empresa.
EIRELI
Temos como principais vantagens:
- redução de riscos pessoais, devido ao fato de ser responsabilidade limitada;
- não há a necessidade de buscar um “sócio fantasma” para a abertura do negócio, ou seja, você pode constituir o negócio sozinho sem maiores problemas;
- os dividendos do negócio pertencerão totalmente a você, sem a necessidade de dividi-los;
- benefícios de programas de incentivo e subsídios governamentais, como o Inovação Tecnológica e o PAT;
- não há limite de faturamento para ser enquadrado nessa modalidade (diferentemente do que ocorre com o MEI).
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Abrir uma empresa leva a uma série de responsabilidades. Mesmo que tenhamos diversas facilidades, como abrir uma empresa pela internet, é importante estar atento a questões que podem levar ao comprometimento do sucesso do novo negócio.
Escolher um produto ou serviço confiável, por exemplo, é um primeiro passo para obter os resultados esperados. Conte, assim, com a parceria com a Soluti. Nós somos líderes de emissões de Certificados Digitais no Brasil.
Com isso, você pode abrir um negócio no mercado de Certificação Digital, como Autoridade de Registro. É importante lembrar que, com as transações sendo cada vez mais feitas online, torna-se fundamental o uso do Certificado Digital, bem como sua renovação periodicamente. Portanto, trata-se de uma área promissora para empreender.
Para se tornar uma Autoridade de Registro, é preciso atender a alguns pontos, como:
- investimento inicial;
- constituir empresa no modelo jurídico LTDA ou EIRELI;
- realizar o processo de credenciamento do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
A Soluti, assim, oferece o suporte para o seu negócio, ao mesmo tempo em que você não perde a autonomia, sendo o responsável pela sua empresa. É uma possibilidade bem interessante de se inserir em uma área na qual há uma tendência considerável de crescimento nos próximos anos.
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