Prescrição médica eletrônica no Brasil: saiba o que diz a legislação

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A tecnologia beneficiou significativamente a área da Saúde. Ela contribuiu muito no âmbito de pesquisas e desenvolvimento de novas metodologias, aprimorando a relação entre paciente e médico. Nesse contexto surge a vantagem do uso de prescrição médica eletrônica. Você já ouviu falar dela?

Neste artigo iremos abordar as principais regras para uso dessa ferramenta no Brasil. Além disso, traremos as vantagens e os caminhos necessários para conquistar o uso pleno no país.

O que é prescrição médica eletrônica?

A prescrição médica eletrônica é a versão digital da prescrição tradicional. O documento é parte essencial no atendimento médico. Ele é quem direciona o paciente nos protocolos para tratamentos de doenças, síndromes e outros problemas de saúde.

Basicamente, a prescrição médica eletrônica permite que o receituário médico, normalmente registrado no papel, seja feito de forma virtual. Seu crescimento se deu com a ascensão da telemedicina, especialmente impulsionada pela pandemia da Covid-19. Desta forma, essa ferramenta deve, cada vez mais, fazer parte da rotina de consultório.

Assim como contribuiu em outras áreas, a tecnologia permitiu que a relação entre médico e paciente fosse aprimorada. Agora, com a digitalização da prescrição médica, o paciente tem maior segurança na compra de medicamentos. Entre os diversos benefícios, ele ganha segurança para evitar erros por incompreensão da ortografia. Afinal, estima-se que 68% dos erros ligados à ingestão de medicamentos é resultado da interpretação incorreta da ortografia médica.

O que diz a legislação sobre a prescrição eletrônica?

Atualmente, ainda não há uma lei definitiva que regulamenta o uso da prescrição médica eletrônica. Porém isso não significa que a prática seja vedada. A resolução Nº 1.821/2007, do Conselho Federal de Medicina (CFM), autoriza o uso e define as regras e normas técnicas para a segurança do profissional médico e do paciente.

Assim, não há qualquer restrição para o uso da prescrição médica eletrônica, desde que ela contenha as mesmas informações que a prescrição tradicional.

Vale destacar também que é preciso ter estrutura tecnológica para armazenar e assegurar a preservação dos dados dos pacientes.

O armazenamento exclusivo ao formato digital é autorizado apenas para documentação com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), exigindo a presença de assinatura digital certificada, possibilitada por um Certificado Digital padrão ICP-Brasil.

Ao atenderem as determinações do Nível de Garantia de Segurança 1 (NGS1), descritos na resolução do CFM, as clínicas médicas já podem aderir a prescrição eletrônica, mas ainda assim terão de manter cópias impressas desses documentos.

Mudanças se aproximam

Esta situação das regulamentações deve mudar em breve. Há um Projeto de Lei 3344/12 tramitando na na Câmara dos Deputados para aprovação. A proposta prevê a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas, permitindo que a prescrição médica eletrônica passe a ser uma regra entre as unidades de Saúde.

Obviamente que aquelas unidades de Saúde que já utilizam a digitalização da prescrição médica serão beneficiadas. Afinal, não será preciso se adaptar ao novo formato.

Quais dados são obrigatórios na prescrição médica eletrônica?

Assim como na prescrição médica tradicional, a versão digitalizada exige que os dados informativos do paciente, do receituário e do médico sejam preenchidos com rigor. Por exemplo:

  • Cabeçalho ou rodapé: apresentam o nome, endereço, telefone e identificação profissional do médico, do hospital ou clínica onde ele atua. Também devem estar descritos a especialidade e o número de CPF ou CNPJ do profissional;
  • Superinscrição: área onde serão inseridos o nome completo, endereço, sexo, entre outras informações necessárias para identificação e localização do paciente;
  • Inscrição: é o corpo do receituário, onde estarão descritos os medicamentos indicados. Traz também a forma de consumo e dosagem adequada ao tratamento;
  • Subscrição: orienta o farmacêutico sobre a quantidade máxima do medicamento que deverá ser fornecida ao paciente;
  • Adscrição: inclui outras recomendações do médico ao paciente. Por exemplo, orientação de alimentação e tratamentos alternativos à medicação;
  • Data que a prescrição foi elaborada e a assinatura digital do médico.

Por que investir nessa ferramenta?

As vantagens da prescrição médica eletrônica são diversas, especialmente quando consideramos a saúde do paciente. Destacamos abaixo alguns motivos que devem levar você a aderir esta ferramenta:

Segurança de tratamento

Como já dito anteriormente, a prescrição médica eletrônica evita que a ortografia do profissional exponha o paciente a erro clínico. Situações como confusão com nomes de medicamentos parecidos, problemas de rasura e interpretação incorreta das recomendações médicas são evitadas.

Otimização e padronização de processos

Com a prescrição digital, você consegue padronizar e otimizar seus processos de atendimento, podendo manter sempre o layout padrão dos receituários inserindo somente as informações de acordo com a necessidade de cada paciente.

Melhor armazenamento de documentos

A prescrição eletrônica elimina a necessidade de armazenamento físico do receituário. Tudo o que você precisa é de um bom sistema de armazenamento para deixar ali registrados os documentos referentes aos atendimentos realizados em consultório.

Monitoramento da evolução do paciente

Com a digitalização, a tarefa de monitorar e analisar a evolução clínica do paciente fica ainda mais fácil. Afinal, você consegue concentrar todos os dados de cada consulta num mesmo espaço. Isso assegura que as tomadas de decisão no tratamento sejam ainda mais assertivas.

Redução de custos

Reduza ou otimize os custos com papelaria, canetas, impressoras, entre outros. Com a prescrição médica eletrônica, tudo o que você precisa é de um bom computador e um sistema padronizado de geração de documentos.

Agora que você já conhece as vantagens e a legislação sobre a prescrição médica eletrônica, confira 6 vantagens de usar a Doutor Prescreve nesse processo.

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