Quais os documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Física?

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Segundo levantamento feito pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), de julho de 2018 a junho de 2019 foram emitidos 4.976.050 Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil. Essa realidade traduz um aumento de 28,95% em relação ao mesmo período entre 2017 e 2018 — quando a quantidade de emissões ficou em 3.858.933.

Do total de emissões, o Certificado Digital Pessoa Física tem grande representatividade, figurando entre as modalidades mais buscadas pelos usuários. O processo de emissão do Certificado Digital é simples, embora ainda existam algumas dúvidas, especialmente a respeito dos documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Física.

Por essa razão, preparamos este artigo para esclarecer melhor o que é, como funciona e como é o processo de emissão desse modelo de Certificado Digital. Continue a leitura e saiba mais!

O que é um Certificado Digital?

Antes de entendermos o que é um Certificado Digital Pessoa Física, é preciso compreender, de fato, o significado de Certificado Digital. Assim, de forma simplificada, essa tecnologia nada mais é do que um arquivo que pode ser armazenado tanto no computador (tipo A1) quanto em uma mídia externa (tipo A3). Esse arquivo contém uma série de dados e informações do titular do Certificado e serve como uma espécie de identidade eletrônica em ações travadas por meio online.

Na prática, o Certificado Digital é o que confere validade jurídica, autenticidade e confiabilidade a todos os documentos assinados por intermédio dessa metodologia. Quando utilizado, o Certificado Digital vincula seu titular a uma determinada operação online, garantindo que somente a pessoa autorizada a pratique.

Por esse motivo, hoje, a Certificação é muito comum em transações com a e-Social, Receita Federal e ainda pode ser usado para emitir Notas Fiscais Eletrônicas. Além disso, pode ser utilizado para gerar, assinar e transmitir documentos eletronicamente, seja por plataformas próprias, seja por portais governamentais ou privados.

Vale destacar que, atualmente, existem diferentes modelos de Certificados Digitais. Entre eles, os mais comuns são o e-CPF, direcionado à realidade da pessoa física, e o e-CNPJ, voltado às demandas de empresas.

Certificado Digital Pessoa Física

O Certificado Digital para pessoa física funciona como uma espécie de identidade, RG, em ambientes digitais. Ou seja, o titular do Certificado, ao aplicá-lo em uma operação, autenticará sua identidade de maneira totalmente confiável e segura, da mesma forma como se estivesse se identificado presencialmente.

Para isso, esse modelo de Certificado carrega diferentes caracteres do seu titular, como o número do RG, CPF, título de eleitor, além de códigos de autenticação utilizados para validar a comunicação.

Como é o processo para a emissão de um Certificado Digital Pessoa Física?

Escolha a Autoridade Certificadora

O ponto de partida para a emissão de um Certificado Digital é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) de confiança e devidamente credenciada junto à ICP-Brasil. A Soluti é referência nacional nesse segmento e, sem dúvida, é uma das melhores escolhas do mercado.

Adquira o Certificado

Definida a AC, é preciso adquirir o Certificado Digital. No caso da Soluti, essa compra pode ser feita de forma online, por meio da loja virtual, ou diretamente em uma das unidades físicas da empresa. Fica a critério do usuário.

Agende a validação presencial

Para emitir seu Certificado Digital é indispensável comparecer a uma das unidades Soluti ou a uma Autoridade de Registro parceira para realizar o procedimento de validação presencial dos documentos. Você sabe o porquê desse processo obrigatório?

Considerando que é o Certificado Digital que comprova a sua assinatura em determinado documento, que se autenticou em determinada aplicação ou que protocolizou uma petição, com presunção legal de autoria, autenticidade e validade jurídica; a validação presencial é de extrema importância para evitar fraudes.

É por meio dela que se faz a coleta dos dados biométricos (face + digitais) e, também, a apresentação de alguns documentos — os que variam de acordo com o tipo de certificado adquirido. Esse processo se adéqua à Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O procedimento é simples, basta agendar o atendimento e, na data e hora marcadas, comparecer ao local definido, munido da documentação necessária. Nessa ocasião, também se fará a coleta e registro dos dados biométricos.

Quais os documentos necessários para a validação presencial?

Regra geral

O processo de emissão do Certificado pode variar, a depender das especificidades do documentos. No entanto, comumente, os seguintes documentos são exigidos na validação:

  • documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessária a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio;
  • não é necessário levar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), porém será conferida sua validade no ato da emissão, pelo AGR (agente de registro).

Observações importantes:

  • para emissão de Certificados Pessoa Física, não são aceitas procurações de nenhum tipo (pública ou privadas);
  • a representação de pessoas físicas para a emissão de Certificados PF é realizada nos casos em que clientes titulares de Certificados Digitais sejam menores de idade. No ato da emissão, ambos (tutor e menor) devem comparecer à validação presencial;
  • essa representação também pode ser feita mediante a apresentação de decisão judicial (Interdição). Nesse caso, é imprescindível a apresentação da decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

Nessas situações descritas acima, basta apresentar a documentação citada anteriormente tanto para o representante (tutor/curador) quanto para o representado (menor/interditado).

Todos esses procedimentos estão em conformidade com a Resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Conectividade social

Para os casos em que a emissão do Certificado Pessoa Física se destina à utilização no programa Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, existem algumas regras específicas quanto aos documentos exigidos. Vejamos:

  • empregador Pessoa Física: para empregadores, além dos documentos citados anteriormente, será necessário comprovar a numeração do seu Cadastro Específico do INSS (CEI). Ele deve ser impresso na mesma data da validação presencial do Certificado Digital.
  • Pessoa Física – Outorgado ou Substabelecido pela Empresa: seus Certificados Digitais devem ser emitidos contendo a numeração do PIS ou PASEP em sua composição. Para isso, além da documentação de pessoa física citada acima, deve apresentar um dos seguintes documentos: extrato FGTS; Cartão Cidadão; Cartão Bolsa Família ou outro documento de identificação que contenha numeração do PIS/PASEP.

Quais os principais benefícios do Certificado Digital Pessoa Física?

Os números mostram como o uso da Certificação Digital tem crescido no Brasil. Muito disso, sem dúvida, decorre dos benefícios que essa tecnologia agrega, especialmente para a realidade da Pessoa Física. Confira, a seguir, algumas das principais vantagens dessa moderna ferramenta!

Segurança nas informações

A segurança é o diferencial número 1 do Certificado Digital. Essa tecnologia opera com base em avançados protocolos de segurança e criptografia, garantindo total segurança ao processo de validação e transmissão de informações em ambientes digitais.

Isso significa que profissionais, como advogados, médicos e contadores, podem ter a certeza de que suas informações estão seguras e que os documentos assinados eletronicamente têm total validade jurídica perante órgãos públicos, privados e terceiros.

Redução de custos

A adoção da Certificação Digital também tem íntima relação com a redução dos custos. Muito disso se deve ao fato de o Certificado permitir a profissionais e pessoas comuns adotarem o formato digital em diversas atividades, reduzindo o uso de papel, por exemplo, e a dependência de processos mecânicos de autenticação de documentos, como os realizados via cartório.

Assim, com o Certificado Digital Pessoa Física, o usuário pode assinar documentos eletronicamente, garantindo sua integridade e autenticidade, ao mesmo tempo que dispensa idas aos cartórios para o reconhecimento de firma ou autenticação física de atos. No dia a dia, esse fato pode trazer uma grande economia, principalmente para os profissionais que dependem desse tipo de serviço.

Sustentabilidade

O Certificado Digital é uma tecnologia muito mais alinhada aos novos padrões de sustentabilidade. O forte apelo pelo digital, por exemplo, já o coloca em uma posição de destaque, uma vez que rompe com modelos tradicionais, baseados em documentos impressos e arquivos físicos.

Nesse sentido, hoje o Certificado Digital já permite a execução de uma infinidade de tarefas. Por exemplo, é possível cumprir obrigações junto ao fisco, gerar, assinar e transmitir documentos em formato digital, reduzindo significativamente o consumo de papel, tinta  e equipamentos de impressão.

Facilidade e menos burocracia

Sem dúvida, uma das principais bandeiras da Certificação Digital é a redução da burocracia. Essa tecnologia chegou para encurtar distâncias e viabilizar a troca remota de informações de forma segura. Hoje, por exemplo, advogados podem atuar em diferentes tribunais do país sem ter que ir ao local, graças ao Certificado Digital.

Do mesmo modo, profissionais na medicina têm acesso ágil e a partir de qualquer lugar a prontuários, o que elimina a necessidade da burocrática e morosa circulação física desses documentos.

No mais, vale mencionar também a redução da burocracia no contexto da contabilidade. Profissionais desse segmento, hoje, podem cumprir obrigações, praticar atos, solicitar serviços, tudo via internet, em portais de órgãos públicos, como é o caso da Receita Federal.

Por fim, de forma geral, o Certificado Digital Pessoa Física é uma ferramenta de grande utilidade no cenário atual. Com uma forte inclinação ao mundo digital e à conectividade, essa tecnologia é uma das principais responsáveis por fomentar a inovação no setor público, a partir da criação de novos formatos de serviços, muito mais práticos, seguros e econômicos.

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