Quais os documentos necessários para emitir Certificado Digital Pessoa Jurídica?

Mulher com os documentos para emitir Certificado Pessoa Juridica
- Tempo de leitura: 5 minutos.

Muitos empresários ainda têm dúvidas quando precisam emitir o seu Certificado Digital PJ. Como funciona o processo? Quais documentos são necessários? É preciso comparecer pessoalmente a uma Certificadora?

Para as empresas que lidam com uma quantidade maior de dados e informações confidenciais na realização de suas atividades. É o Certificado Digital que garante segurança e confiabilidade no tráfego das informações online.

Hoje, uma das principais utilidades é a emissão notas fiscais eletrônicas (NF-e). Com a nova forma de emissão de documento fiscal, implementada pelo governo, o tradicional sistema de impressão em papel foi substituído. Além disso, a Pessoa Jurídica tem uma gama ainda maior de serviços disponíveis por meio da Certificação Digital, por exemplo:

– Consulta e atualização de dados cadastrais.

– Envio de declarações da empresa.

– Consulta de situação fiscal da Pessoa Jurídica.

– Emitir DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica).

– Obter GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), que organiza os documentos emitidos pelo contribuinte.

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Com todas essas responsabilidades a validação presencial se torna ainda mais importante, para evitar fraudes e vazamento de informações.

É através dela que se faz a coleta dos dados biométricos (face + digitais) e também a apresentação de alguns documentos que variam de acordo com o tipo de certificado que irá adquirir. Esse processo se adequa a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O processo é simples, visite uma de nossas unidades, apresente a documentação listada abaixo e faça a coleta e registro dos dados biométricos. Para facilitar ainda mais o processo você pode agendar a sua emissão em uma de nossas unidades.

Depois, compareça com os documentos listados abaixo em mãos.

 

Para LTDA, EIRELI, ME, S/S ou Condomínios.

– Número do CNPJ.

Contrato Social e alterações (se a última alteração for consolidada, não há necessidade de trazer as alterações anteriores, nem o contrato social). Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Para empresário individual é necessário apresentar o Requerimento de Empresário e alterações. Registrado na JUCEG ou cartório pessoa Jurídica.

Para microempreendedor individual, é necessário apresentar a Certidão de MEI, que pode ser retirada na internet.

Para condomínios, é necessário apresentar a convenção do condomínio e ata de eleição do síndico. Devidamente registradas em cartório de imóveis.

Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

 

Para Associação, Sociedade Anônima S/A, cooperativa ou Instituto.

– Número do CNPJ.

Estatuto devidamente registrado no órgão competente.

Ata de eleição e posse da diretoria devidamente registrada no órgão competente. O mandato do Presidente deve estar vigente.

Documento de identificação pessoal legível com foto, preferencialmente CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também são aceitos: RG (Carteira de Identidade), Carteiras profissionais (OAB, CRC, CRM, CRO, CREA etc.) e passaporte. Se o titular for casado e a documentação apresentada estiver com sobrenome de solteiro, será necessário a apresentação da certidão de casamento. Se for divorciado, deve-se apresentar a averbação de divórcio.

 

Representação da pessoa jurídica por procuração.

Diferentemente dos Certificados para Pessoa Física, é permitido aos representantes legais de pessoas jurídicas, titulares de Certificados Digitais Pessoa Jurídica, outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública. Basta que a procuração seja lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90 dias, contados a partir da data da sua emissão.

Quer saber qual o melhor tipo de Certificado para você?

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