Regulação bancária e ESG: entenda as resoluções do BC sobre o tema

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No dia 15 de setembro de 2021, após um período de tramitação de consultas públicas, o Banco Central do Brasil (BC) divulgou novas normas de regulação bancária e ESG. 

De modo geral, as novas normas tratam da regulamentação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), da análise e gerenciamento de riscos das instituições financeiras, dos impedimentos sustentáveis a contratação de crédito rural e à obrigatoriedade de divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC). 

Para saber mais sobre o assunto, prossiga com a leitura! 

Saiba o que é ESG 

O ESG pode ser definido como um conjunto de boas práticas que orienta as empresas nas questões social, ambiental e de governança nas suas gestões. A sigla ESG vem da expressão de língua inglesa “environmental, social and governance”, que pode ser traduzida como “ambiental, social e governança”. 

De tal forma, cada uma das letras que compõem a sigla tem um significado a ser implementado na cultura organizacional. Observe: 

Environmental (ambiental) 

A letra E está relacionada às práticas que as empresas devem cumprir em relação à preservação do meio ambiente. Ela está ligada a temas como aquecimento global, emissão de carbono, poluição da água e do ar etc. 

Social 

O S, por sua vez, representa a maneira como a empresa lida com as pessoas, de modo geral, como seus colaboradores e os moradores da comunidade em que ela está inserida. 

Nas questões sociais, estão inclusas situações como o respeito à diversidade, o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos dados dos clientes, entre outras. 

Governance (governança) 

Finalmente, temos a letra G, que está relacionada à administração da organização e sua conduta corporativa.  Essas políticas envolvem a relação com os governos e acionistas, criação de comitês anticorrupção e a existência de um canal de denúncias. 

Com base nesses três pilares, é possível definir práticas sustentáveis e gerar impactos positivos no quesito financeiro e também em relação à imagem da organização. 

Conheça as novas políticas de regulação bancária e ESG propostas pelo BC 

As novas políticas de regulação bancária e ESG propostas pelo BC tem como base normativas que entram em vigor em 2022. Veja, a seguir, quais são os principais pontos destacados nessa nova política.

Preocupação com o clima 

As políticas de preocupação com o clima podem ser vistas, principalmente, na Resolução CMN nº 4.945/2021

Segundo essa normativa, a partir de 1º de julho de 2022, as instituições financeiras e demais organizações autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem estabelecer uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). 

A PRSAC contempla um conjunto de princípios e diretrizes de natureza ambiental, social e climática, que deve ser conduzida pela instituição em suas rotinas. 

Entre outras coisas, as instituições financeiras deverão definir um responsável pelo cumprimento da Resolução e formar um comitê que ajude a planejar e praticar as atividades. 

Dimensão de riscos 

A Resolução BCB nº 139 dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais e Climáticas (Relatório GRSAC). 

De acordo com a norma, as instituições enquadradas deverão produzir um relatório, que deverá conter os tópicos associados ao risco social, ambiental e climático, que trata a Resolução nº 4.557/2017, que contemplam:  

  •  a governança do gerenciamento dos riscos;  
  •  os relevantes impactos reais e potenciais; e  
  •  os processos de gerenciamento dos riscos.  

A divulgação do relatório GRSAC deverá ser feita no formato de dados abertos e será requerida a partir da data-base de dezembro de 2023. 

Políticas de responsabilidade social 

A PRSAC, anteriormente citada, também dispõe que a organização institua um comitê de responsabilidade social. 

Vinculado ao conselho de administração, esse grupo de colaboradores deverá pensar e propor ações de responsabilidade social, como políticas de inclusão, na organização. 

Bureau de Crédito Rural Sustentável 

O maior produto de um Bureau de Crédito, até então, eram as informações de comportamento de crédito e financeiro das pessoas. Tais dados são retirados de diversas fontes, tanto privadas, quanto do serviço público. 

Essas informações foram um histórico, que é inserido em uma grande central de dados, que pode ser acessado pelas instituições financeiras. 

Agora, o Bureau de Crédito Rural também inclui informações relacionadas ao ESG. De tal forma, não serão concedidos empréstimos ou financiamentos a agricultores e pecuaristas que tenham áreas inseridas em territórios indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo. 

Além disso, se os produtores rurais tiverem sido condenados por práticas contra o meio ambiente ou por manter pessoas em situações análogas à escravidão, também não terão acesso ao crédito. 

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