Você já ouviu falar sobre o Regularize? Trata-se de um novo espaço do contribuinte implementado em julho deste ano. O centro de atendimento virtual ao contribuinte da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), atualmente conhecido como e-CAC PGFN, será totalmente substituído pelo Regularize.
Esse novo sistema tem um formato responsivo, que reposiciona os dados de acordo com o dispositivo do usuário, sendo compatível com todos os tamanhos de tela. Um sistema, portanto, que prioriza uma melhor experiência de navegação.
Quer saber mais sobre ela e saber o que originou essa mudança? Continue a leitura!
No que consiste o e-CAC PGFN?
O e-CAC PGFN é mais voltado para os contribuintes que têm uma dívida ativa, já que uma das atribuições da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é apurar a liquidez dos créditos públicos tributários.
Os contribuintes que tinham interesse em regularizar suas pendências tributárias acessavam o e-CAC PGFN e regularizavam a situação. Ou seja, se o contribuinte tinha o parcelamento de uma dívida ativa (já que a PGFN controla a dívida ativa da União), entrava no sistema para aderir a algum parcelamento, controlar ou tirar alguma certidão deste débito.
E o que originou a necessidade de mudança e substituição? Foi mais uma questão de usabilidade. O site teve que se adequar e se tornar mais acessível, afinal, não era responsivo.
O que é o Regularize?
O Regularize é uma nova plataforma virtual de serviços da PGFN implementada no dia 13 de julho de 2018 com o objetivo de substituir o e-CAC PGFN. Trata-se de uma plataforma que responde de forma apropriada determinada situação, ou seja, adapta-se facilmente aos tamanhos de tela dos dispositivos eletrônicos.
O acesso a partir do e-CAC RFB ao Regularize é totalmente possível ao contribuinte e, claro, ao seu representante, por meio de procuração eletrônica (mediante uso do Certificado Digital). No entanto, o contribuinte, antes de tudo, precisa fazer o seu cadastro no Regularize.
Como acessar o Regularize?
É possível acessar a plataforma opcionalmente com uma senha criada no primeiro contato ou com o Certificado Digital. Aqueles contribuintes que já acessam o e-CAC PGFN também precisam realizar o novo cadastro na plataforma.
Para isso, é necessário informar e-mail, CPF/CNPJ, senha, telefone e frase de segurança. Um código de verificação é enviado para o e-mail e, depois de inserido, o cadastro é concluído. Lembre-se de que o código expira em 6 horas. Após esse prazo, é preciso realizar novo cadastro.
Após essa etapa, os contribuintes conseguem acessar a plataforma a partir de um login e senha ou ainda por meio de Certificado Digital. Lembrando que o Certificado garante acesso aos mesmos serviços que são possibilitados pelo login com senha. Além disso, o acesso a partir de Certificado Digital só é possível depois que o contribuinte já está cadastrado.
Após ter concluído o cadastro, é possível alterar os dados de telefone e de e-mail no menu “Minha Conta/Informações Pessoais”, na área restrita da plataforma. É importante destacar que o contribuinte pode incluir até 4 e-mails e escolher qual deles será o principal, ou seja, em qual pode ocorrer a recuperação de senha, caso ela seja esquecida.
Além disso, é possível ainda adicionar até 2 telefones. Por ora, não vai haver serviço de SMS, mas em um futuro próximo a funcionalidade estará disponível. Para fazer alterações na frase de segurança e na senha, o contribuinte precisa acessar o menu “Minha Conta/Segurança da Conta”.
Após cadastrados, os usuários vão contar com uma caixa de mensagens no Regularize, por onde receberão notificações da PGFN. Lembrando que os contribuintes vão receber um alerta no e-mail indicado sobre os comunicados que forem enviados para essa caixa de mensagens. Toda mensagem que for enviada pela PGFN vai conter a frase de segurança cadastrada pelo usuário.
Por fim, é importante ressaltar que, após a implantação do Regularize, a emissão de DARF/DAS/GPS de terceiros ou próprias vai ocorrer apenas na área restrita da plataforma, ou seja, o usuário precisará se autenticar com Certificado ou com login e senha para emitir o documento de arrecadação.
O que mudou com a chegada do Regularize?
Com esta mudança para o Regularize, o que mudou na plataforma é a questão da experiência do usuário. É possível usá-lo em vários dispositivos, uma vez que o site, que antes não era responsivo, agora está adequado para ser acessado em celular, tablet, computador etc. A mudança, portanto, veio para aumentar a usabilidade e a facilidade de quem acessa a plataforma.
Os contribuintes inscritos vão receber notificações, via caixa de entrada, como imputação de responsabilidade de terceiros, prazo para aderir aos parcelamentos especiais para pagamento de dívidas, carta de cobrança, ofícios da PGFN.
O portal do e-CAC existe para regularizar a situação do usuário, logo, a mudança foi para definir, de forma mais sucinta, a atividade principal da plataforma.
Por que o Regularize facilita o trabalho do contador?
Devido à facilidade de acesso e de navegação. Quando o contador está atendendo um cliente, já consegue resolver tudo pelo próprio celular.
Existe uma agilidade significativamente maior na prestação de serviço. Isso sem contar que o Regularize também é extremamente intuitivo. A tela e os botões já têm as informações sobre o que o profissional pode fazer.
Está prevista ainda para o ano de 2018 outra novidade na plataforma, que diz respeito ao agendamento para atendimento ao advogado, de acordo com o que está estabelecido na Portaria PGFH nº 375/2018. Ou seja, isso significa que os advogados vão ter a oportunidade de fazer agendamentos via web audiência, a fim de tratar de situações relacionadas à dívida ativa.
Além disso, vão poder obter todas as informações sobre os processos judiciais e execuções fiscais em que atuam representando os contribuintes. Lembrando que o agendamento vai ser feito mediante o uso de Certificado Digital, a partir do serviço de atendimento ao advogado, que estará disponível no Regularize.
Como você viu, o Regularize é um sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN. Agora você já sabe como utilizar essa plataforma responsiva, com funcionalidades compatíveis com todos os dispositivos e acesso com Certificado Digital!
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