O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu que até 1° de fevereiro de 2018, todos os Detrans do país deverão oferecer a versão digital da carteira de habilitação. Estamos falando da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) que consiste no modelo digitalizado do documento atual e, que em breve estará disponível em smartphones e tablets. O documento digital não substitui a versão impressa, mas tem a mesma validade.
O Que é a CNH-e?
A versão digital da carteira de habilitação consiste em um aplicativo do Denatran que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O documento digital, que pode ser exibido na tela do seu smartphone ou tablet, tem a mesma validade jurídica do documento impresso, assim como os mesmos dados do titular. Neste sentido, o Serpro está trabalhando numa versão mais avançada desse aplicativo, para que em pouco tempo seja possível armazenar também o histórico do motorista com as suas multas, pendências e infrações, por exemplo.
A criação da CNH-e é uma forma de desburocratizar o sistema e evitar a cobrança de multas daqueles que esquecem o documento impresso em casa ou mesmo das pessoas que tiveram seus pertences roubados como a carteira. Atualmente, um motorista que é abordado numa blitz e não está portando seu documento é multado no valor de R$ 88,38, além de perder três pontos na carteira de habilitação e ter seu veículo apreendido. Isso vai mudar!
Um dos objetivos da criação da CNH-e é reduzir essas multas (existe projeto de extinção desse tipo de penalidade no Congresso), assim como reduzir o impacto dos gastos dos Detrans estaduais para manter retidos os veículos desses condutores em seus pátios.
Entenda Como Vai Funcionar a CNH-e
Aplicativo
Para ter a sua carteira digital será necessário ter o aplicativo do Denatran instalado no seu smartphone ou tablet. Ele estará disponível para versões Android e iOS a partir do mês de fevereiro de 2018. Para usá-lo, basta repetir os mesmos passos já realizados para baixar qualquer outro aplicativo em seu telefone. Portanto, será simples e fácil ter sua CNH-e.
Certificado Digital
Trata-se de um arquivo digital reconhecido legalmente como assinatura. Esse serviço é oferecido por entidades credenciadas, como a Soluti, que é especialista em Certificação Digital, e oferece proteção e validação jurídica para transações realizadas online. Quem tiver interesse em ter esse serviço (que é útil não só para a CNH-e) basta entrar em contato conosco em nossos canais de atendimento.
É Imprescindível Ter o Certificado Digital?
Não, mas os motoristas que não têm o certificado digital deverão comparecer a um posto do Detran para realizar o seu cadastro, de maneira a poder fazer o seu primeiro login no sistema do aplicativo. Já os condutores que possuem o certificado digital para pessoa física poderão realizar o processo todo online, ou seja, não precisarão se deslocar até o órgão e perder seu tempo em filas para se registrar, pois poderão fazer seu cadastro no conforto de suas residências ou onde estiverem.
QR-Code
Para garantir que haja segurança nesse documento digital, somente será possível emitir a CNH-e para os motoristas que possuem a nova versão da carteira de habilitação que possui QR-Code (código de segurança que pode ser lido por aparelhos eletrônicos), e que está sendo emitida desde maio de 2017.
CNH-e é Obrigatória?
A versão digital da carteira de habilitação não é obrigatória, trata-se de uma forma de facilitar a vida dos motoristas e evitar multas por esquecimento do documento. Inclusive, deve ficar claro que a carteira digital é opcional e que os Detrans continuarão a emitir a versão impressa tradicional.
Pagamento de Taxas
Em relação à cobrança de taxas para a emissão da CNH-e, não existe definição, pois ficará a cargo dos Detrans estaduais definir seus valores.
Apresentação da CNH-e Para os Agentes de Trânsito
Não é necessário ter conexão com a internet para poder apresentar a CNH-e na tela do seu smartphone ou tablet. A conexão é exigida somente no primeiro acesso aos dados no aplicativo. Depois disso, sempre que for necessário, o motorista poderá acessar a sua carteira digital, informando a senha de 4 dígitos, apresentando-a aos agentes de trânsito, que por sua vez verificarão a autenticidade da mesma através da leitura do código QR-Code e do certificado digital.
Vantagens da CNH-e
Carteira de motorista na tela do celular
A principal vantagem da CNH-e é que o motorista terá sempre à sua disposição o documento de habilitação, evitando multas e apreensão do veículo.
Segurança
O sistema é seguro e desenvolvido com base em padrões técnicos que visam evitar quaisquer tipos de inconvenientes para os motoristas (saiba mais sobre segurança da CNH-e abaixo).
Desburocratização
O modelo digital representa um sistema menos burocrático para acessar este documento a qualquer momento. Isso facilita e otimiza muito o tempo dos usuários.
Validade Legal
Embora a CNH-e não substitua a carteira de habilitação impressa, ela tem validade legal e pode ser apresentada para os agentes de trânsito.
CNH-e – A Segurança da Carteira Digital
O documento de habilitação digital é seguro, tendo como base padrões técnicos de um sistema criptográfico que permite verificar a validade da mesma por meio do certificado digital (seja ele pago ou com cadastro realizado no Detran) e/ou pela leitura do QR-Code. Além disso, o acesso ao documento no smartphone ou tablet só poderá ser feito mediante o preenchimento de uma senha de 4 dígitos, lembrando que não é necessário ter conexão com a internet para acessar ao sistema.
No caso de ter o aparelho com a CNH-e roubado, o titular poderá bloquear o documento. Aqueles que possuem o certificado digital poderão solicitar o bloqueio por meio do Portal de Serviços do Detran. Quem não possuir, deverá ir até um posto do Detran para fazer a solicitação de bloqueio. Os procedimentos necessários para o bloqueamento da CNH-e oferecem segurança extra, evitando que pessoas de má fé, que tenham roubado a senha de quatro dígitos, bloqueiem o documento de terceiros ou mesmos usem-nos.
Por fim, podemos dizer que a versão digital da carteira de habilitação, além de facilitar o dia a dia dos motoristas e dos agentes de trânsito, funciona como um avanço tecnológico necessário para esse setor. Assim, os motoristas que tem a nova versão da carteira nacional de habilitação (com QR-Code) poderão solicitar a versão digital sem nenhuma dificuldade, tendo a carteira de motorista sempre a mão no seu celular.
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