A gestão de documentos fiscais durante muito tempo foi tida como um processo burocrático dentro das empresas, exigindo um certo conhecimento técnico sobre a legislação e as regras estabelecidas pelo Fisco. Contudo, com a modernização dos meios de escrituração e comunicação entre contribuintes e as bases do governo, sobretudo com a implantação do SPED e a utilização da NFC-e, muita coisa mudou para melhor.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), como veremos a seguir, trouxe uma série de vantagens para o contribuinte e também para o consumidor, simplificando a relação das empresas com os seus clientes e eliminando uma série de processos custosos que dificultavam as operações em pequenos negócios, principalmente.
Para comprovar o que foi dito, preparamos este post mostrando alguns dos principais benefícios da utilização da NFC-e nas empresas. Acompanhe!
O que é a NFC-e?
Antes de qualquer esclarecimento, é fundamental que tenhamos uma noção acerca do conceito de NFC-e. Assim, ela pode ser entendida como um documento fiscal eletrônico emitido para o consumidor final, estando em pleno acordo com as atuais propostas do SPED fiscal para as empresas.
De plano, um dos principais objetivos dessa metodologia de troca de informações entre fisco e contribuinte é oferecer mais agilidade e simplificar o cumprimento das obrigações decorrentes de transações comerciais. Assim, a ideia é dinamizar o repasse de informações fiscais entre os envolvidos na relação tributária, otimizando, ainda, a fiscalização por parte dos órgãos fazendários de todas as unidades da federação.
Na prática, o que ocorre é que a NFC-e substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o conhecido cupom fiscal, o qual precisa de todo um aparato — Emissor de Cupom Fiscal (ECF) — para ser gerado.
Quais as diferenças entre a NF-e e a NFC-e?
Apesar de ambas serem documentos fiscais, a NF-e e a NFC-e apresentam algumas diferenças que precisam ser destacadas. Nesse sentido, a NFC-e, por exemplo, restringe a sua aplicação em vendas feitas ao consumidor final e, como dito, tem como objetivo substituir o documento fiscal emitido pelo ECF, reduzindo o tempo e o custo dos processos fiscais nas empresas.
Por sua vez, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é utilizada para cobrir as operações que envolvem a circulação de mercadorias. Normalmente, esse documento é emitido em transações entre pessoas jurídicas. Além disso, a NF-e substitui a NF comum, que no passado era exigida de cada empresa por meio de um formulário próprio, aprovado pela SEFAZ e previamente impresso.
Por fim, vale lembrar que, diferentemente da NFC-e, a NF-e é empregada em operações de compra e venda, operações de devolução ou transferência de mercadorias, exportação etc.
Quais as vantagens da NFC-e para empresas?
Como foi dito, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica veio para otimizar os processos fiscais das empresas. Nesse sentido, com as mudanças no sistema de comunicação, inúmeras vantagens puderam ser aproveitadas pelos negócios. Conheça algumas delas a seguir!
Economia
A dispensa do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por si só, já trouxe uma grande economia para as empresas, especialmente àquelas menores, em que o orçamento é mais apertado. Esse tipo de equipamento representava um alto custo nas operações e, em muitos casos, inviabilizava a abertura de mais caixas no estabelecimento.
Além disso, é preciso lembrar que a NFC-e reduziu o uso do papel, o que também representava um custo adicional aos processos, sobretudo no varejo, em que o volume de transações diárias é bastante grande.
Agilidade
O quesito agilidade também foi reforçado com o uso da NFC-e nas empresas. A transmissão de informações e dados em tempo real, por meio da internet, por exemplo, simplificou bastante o moroso processo de envio de informações, garantindo a autorização mais ágil dos documentos e vendas mais fluidas no estabelecimento.
Flexibilidade
A não dependência de complexos sistemas internos e equipamentos para a emissão da NFC-e é um dos pontos que garantem mais flexibilidade ao modelo. Nesse sentido, por exemplo, as empresas podem expandir seus pontos de venda, aumentar a quantidade de caixas, sem necessitar de autorizações e homologações do Fisco ou de aquisição de novos equipamentos.
Maior rigor nos processos
Um dos grandes benefícios da NFC-e está na fluidez com que os processos fiscais ocorrem. A modernização do sistema de escrituração, nesse sentido, aumentou o rigor no cumprimento das obrigações acessórias, minimizando erros, retrabalhos e a incidência de multas decorrentes de inconsistências no envio de dados.
Maior integração com os sistemas da empresa
Hoje, como se sabe, grande parte das empresas operam com base em sistemas informatizados. Esses sistemas tornam a gestão mais integrada e automatizam uma série de processos que, no passado, eram extremamente burocráticos.
Nesse contexto, um dos grandes benefícios da NFC-e é a possibilidade de integração da sua emissão aos softwares empresariais, tornando o processo ainda mais autônomo e rígido.
Quais as vantagens da NFC-e para o consumidor?
Da mesma maneira que a NFC-e trouxe uma série de vantagens para as empresas, a sua implantação também garantiu benefícios interessantes do ponto de vista do consumidor. Nesse sentido, listamos algumas dessas vantagens. Confira!
Segurança no processo da compra
Ao efetuar uma compra pela internet, por exemplo, o consumidor recebe, no e-mail previamente cadastrado, além da confirmação da transação, a NFC-e. Essa medida proporciona muito mais segurança ao processo de compra e permite a verificação, em tempo real, da validade das compras efetuadas.
Com a NFC-e, o consumidor tem a possibilidade de consultar os dados da sua compra acessando o portal da Secretaria de Fazenda do Estado, informado no DANFE NFC-e. Além disso, com um smartphone, é possível fazer a leitura do QR Code ou digitar os números da Chave de Acesso, tudo de maneira remota.
Atendimento mais rápido
A empresa que utiliza a NFC-e melhora a qualidade do atendimento ao consumidor. O grande ponto é que o sistema simplifica o processo de venda, reduzindo o tempo de conclusão e, por consequência, as filas no estabelecimento.
Facilidade na troca de produtos
Caso o consumidor necessite trocar um produto ou solicitar algum serviço no prazo de garantia, é dispensável a apresentação do DANFE NFC-e, já que todas as informações estarão na base de dados da Secretaria da Fazenda.
Desse modo, é possível acessar as informações em qualquer local por meio da internet. O Certificado Digital da empresa é válido para o termo de garantia e a troca da mercadoria, o que agiliza o processo para que o cliente tenha a sua demanda solucionada.
Desnecessidade de acúmulo de diversos cupons fiscais
Em vez de ter que lidar com inúmeros documentos impressos, com a NFC-e, o consumidor terá acesso a todas as informações de que necessita de maneira digital. Ou seja, terá mais segurança e comodidade para arquivar documentos, não tendo que se preocupar com extravios e rasuras, por exemplo.
Quais os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?
Atualmente, existem 5 tipos de NF-e. Elas substituem os ultrapassados modelos de papel e, com os avanços da tecnologia e mudanças na legislação, se tornarão cada vez mais presentes na rotina fiscal das empresas. Vejamos quais são:
- NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica);
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica);
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica);
- MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico).
Cada um desses documentos fiscais tem uma finalidade específica dentro da rotina da empresa e materializam o cumprimento de uma obrigação legal. Por essa razão, líderes e gestores precisam estar cientes da sua obrigatoriedade e seguir as normas atinentes à emissão.
Nesse ponto, é preciso mencionar que a emissão desses documentos requer o atendimento de alguns requisitos, tais como:
- Inscrição Estadual em ordem;
- credenciamento junto à SEFAZ e a respectiva permissão concedida pelo órgão fazendário;
- conexão com a internet;
- computador;
- impressoras não fiscais;
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica, padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, como é o caso da Soluti — detém o know-how e as soluções necessárias para apoiar a sua empresa nesse processo.
Por fim, como foi possível perceber, a NFC-e, no cenário empresarial atual, tem um papel determinante na hora de otimizar os processos fiscais das empresas. A utilização de um padrão mais moderno e robusto, conforme se viu, além de eliminar uma série de custos dos negócios, também simplifica o cumprimento das obrigações, automatiza atividades e melhora a gestão das informações, o que reflete não só no dia a dia das empresas, mas do consumidor.
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