O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o ambiente de atendimento virtual da Receita Federal do Brasil (RFB).
No e-CAC o contribuinte tem acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal que estão disponíveis para pessoa física e jurídica. Dentre eles, alguns podem ser acessados apenas com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como por exemplo obter cópia de declaração dos últimos exercícios, consulta de todas as intimações existente para o CNPJ, download da declaração pré-preenchida, complementação de informações cadastrais no CPF, habilitação de usuário no SPED, entre outros.
Desde setembro de 2020, o acesso direto ao Portal e-CAC, por meio do certificado digital ICP-Brasil, precisa de conta e atribuição do selo de confiabilidade do tipo Certificado Digital no Portal gov.br.
Apesar da mudança na forma de autenticação, as funcionalidades antes disponíveis para o acesso com certificação digital não foram alteradas.
Entenda melhor – selo de confiabilidade
Segundo a RFB, a Lista de Serviços do e-CAC é disponibilizada de acordo com o tipo de login utilizado – CPF/Senha ou Certificado Digital – e o(s) tipo(s) de selo(s) de confiabilidade que possuir no momento do login.
O selo de confiabilidade serve para aumentar a confiança da conta de acesso digital do cidadão, permitindo a flexibilidade para realização do acesso e podendo também qualificá-lo em determinado papel/perfil em um serviço público digital.
Passo a passo
Confira como atribuir o selo do tipo Certificado Digital.
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Acesse a página de Login Único do gov.br (https://acesso.gov.br/), digite o CPF na tela inicial do site e clique em Avançar;
- Digite a senha cadastrada e clique no botão Entrar;
- No menu lateral, selecione Privacidade;
- Na opção Selos de Confiabilidade, clique em Gerenciar lista de selos de confiabilidade;
- Leia a Autorização de uso de dados pessoais e se de acordo, clique em Autorizar;
- Selecione a opção Cadastro validado por certificado digital;
- Clique em Ler Certificado Digital;
- Digite sua senha pin na janela Introduzir PIN; Clique em OK;
- Selo de confiabilidade atribuído. A aquisição do selo acontece uma única vez. Agora o login no e-CAC será sempre via Login Único do gov.br
Serviço
Veja aqui como acessar o e-CAC através do Portal Gov.br.
Consulte aqui os serviços disponíveis no Portal e-CAC.
Clique aqui para informações sobre como criar uma conta no Portal Gov.br.
Fonte: ITI.
