Seguindo a acentuada tendência da utilização das vantagens e facilidades dos meios digitais para a execução de atividades e disponibilização de serviços, o Conselho Nacional de Trânsito, em 2017, aprovou a implementação do moderno modelo de CNH digital, oferecendo ao condutor mais uma opção para portar o documento de maneira segura e simples.
A proposta é garantir mais segurança e modernidade, evitando que o motorista incorra em multas, a partir de uma versão totalmente digital da CNH, mas com a mesma validade jurídica e aplicabilidade que o documento impresso.
A seguir, preparamos um artigo completo para responder às principais dúvidas que podem surgir a respeito dessa importante inovação. Continue a leitura e confira!
Quais as principais mudanças no documento?
Na prática, a principal mudança na CNH está em seu formato de apresentação. A CNH Digital rompe com o tradicional modelo de documento impresso, dotado de selos e outros recursos que garantem sua autenticidade.
Agora, de maneira totalmente digital, o documento é apresentado a partir da tela de um dispositivo móvel, com o mesmo layout e informações contidas no documento físico, mas com a vantagem de estar sempre ao alcance do condutor.
Além disso, existem outras mudanças que merecem ser destacadas. Veja!
Utilização do aplicativo
A CNH digital está integrada a um aplicativo disponibilizado pelo Denatran, o qual foi desenvolvido pela Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Realizado todo o procedimento de cadastro e validação de dados, o condutor habilitado passa a ter a sua CNH em formato digital, a partir do aplicativo instalado no seu smartphone e/ou tablet.
QR Code
Outro ponto que precisa ser mencionado é acerca do QR Code, visto que a CNH digital só poderá ser emitida por aqueles motoristas que tiverem o modelo impresso mais atual de CNH, o qual apresenta um QR Code.
Essa medida visa aumentar a segurança na validação das informações juntos aos bancos de dados públicos, evitando fraudes e outras ocorrências similares. Dessa forma, o condutor que não possui esse modelo de CNH precisa requisitar uma segunda via do seu documento, para só então proceder com a emissão da CNH digital.
Aumento da segurança dos dados
A partir de um conjunto de padrões técnicos que suportam um sistema criptográfico, todo o processo de emissão e utilização da CNH digital é assegurado, garantindo a total validade do documento.
Vale mencionar que a autenticidade da CNH digital poderá ser confirmada a partir da assinatura com Certificado Digital do órgão emissor ou a partir da leitura do QR Code que a acompanha no aplicativo.
Outro ponto que remete ao aumento da segurança é a necessidade de informar uma senha de 4 dígitos para acessar o documento, o que garante sigilo aos dados pessoais do titular.
Quem pode obter a versão digital da CNH?
Atualmente, qualquer condutor que estiver com a sua CNH regular pode solicitar a emissão do documento digital. No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos e realizar todo o procedimento.
Qual o procedimento para gerar a CNH digital?
Para gerar a CNH digital em um dispositivo móvel, como pontuado, é preciso ter uma carteira de habilitação atualizada, isto é, a versão que apresenta um QR Code impresso. Caso contrário, o interessado em realizar a emissão da versão digital terá que providenciar uma segunda vida da CNH junto ao departamento de trânsito do estado.
Para quem possui um Certificado Digital, o procedimento de emissão é mais simples, podendo ser totalmente efetivado por meio online. Para obter um Certificado, o condutor deve procurar uma Autoridade Certificadora, como a Soluti, e proceder com a emissão do Certificado de Pessoa Física — o que pode ser feito de forma online.
No entanto, resumidamente, os seguintes passos são necessários para a emissão do documento:
- cadastro junto ao Denatran, por meio do Portal de Serviços;
- ativação do cadastro, a partir do link encaminhado pelo Portal;
- visita ao Detran: é necessário comparecer, pessoalmente, ao Detran responsável pela emissão da CNH impressa para fazer a confirmação dos dados — quem tem um Certificado Digital pode realizar essa confirmação de forma online, sem a necessidade de se deslocar até o Detran;
- baixar o aplicativo no dispositivo, o qual está disponível para iOS e Android gratuitamente;
- geração da senha de acesso de 4 dígitos.
A CNH digital é obrigatória?
Desde julho de 2018 a emissão da CNH digital é obrigatória para todos os estados. Ou seja, a partir dessa data, todos dos estados passam a ser obrigados a disponibilizar o serviço de emissão do documento. Já para o motorista, a CNH digital ainda é opcional, ficando a seu critério a emissão ou não do documento.
Qual o valor cobrado para a emissão?
Segundo o Denatran, a cobrança nos serviços de emissão da CNH digital fica a critério dos Departamentos Estaduais de Trânsito. Assim, essa cobrança pode ou não ocorrer. Os valores de taxas e demais custos podem variar de um estado para o outro.
Como proceder em caso de roubo ou perda do aparelho que a armazena?
Caso o condutor perca ou tenha seu aparelho que contém a CNH roubado, o procedimento para bloqueio do documento é bem simples. Para quem possui um Certificado Digital válido, a solicitação de bloqueio poderá ser feita online, por meio do Portal de Serviços do Detran do estado.
Por outro lado, quem não possui um Certificado Digital deve procurar um ponto de atendimento do Detran e solicitar o bloqueio do documento, seguindo o trâmite passado no local.
A CNH impressa continua tendo validade?
Mesmo depois da total implementação da CNH digital nos estados, ambos os documentos — impresso e digital — terão total validade para o uso. Ou seja, o motorista é quem deve avaliar qual é a alternativa mais viável para a sua necessidade e perfil.
Quais as vantagens do modelo digital?
Reflexo da inovação e da popularização dos meios informatizados, a CNH digital é mais um exemplo de como a tecnologia tem se tornado cada vez mais comum no dia a dia das pessoas. Nesse contexto, diferentes vantagens surgem com essa atualização no formado da CNH. Confira!
Validade jurídica incontestável
Uma grande vantagem da CNH digital é a sua validade. Assim como o modelo impresso, a versão digital garante exatamente a mesma validade jurídica em qualquer situação.
Dessa forma, a CNH digital pode ser apresentada nas mesmas situações em que a cédula impressa for solicitada, uma grande vantagem, pois reduz a probabilidade de o motorista esquecer o documento e ser penalizado por isso.
Facilidade de bloqueio em caso de furto/roubo e extravios
Como vimos, a CNH digital oferece a possibilidade de bloqueio simples e rápido do documento, o que garante ainda mais segurança, ao evitar que pessoas mal-intencionadas tenham acesso ao documento e aos dados do seu titular.
Possibilidade de envio do documento online
Além dos pontos mencionados, o aplicativo da CNH digital ainda dá ao titular a possibilidade de envio do documento por e-mail ou WhatsApp, o que é extremamente útil em casos em que é necessária a apresentação de um documento autenticado para qualquer finalidade.
Como foi possível perceber, a CNH digital moderniza bastante a relação do usuário com esse documento, além de facilitar a sua utilização e porte. Além disso, o Certificado Digital garante a segurança das informações e contribui para que o processo de emissão seja ainda mais simples e ágil.
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