O início de ano de todo contribuinte é marcado pelo cumprimento de uma série de obrigações. Além do pagamento de alguns tributos anuais, como o IPTU e IPVA, há também a necessidade de encaminhar a declaração de Imposto de Renda — que, inclusive, tem seu prazo final de envio fixado para o dia 30 de abril.
Nesse sentido, mais do que cumprir os prazos das obrigações principais e acessórias, o contribuinte deve se atentar à forma como o processo é executado. No caso da declaração do IR, apesar de a Receita Federal investir em recursos e criar alternativas para simplificar o cumprimento da obrigação, há casos em que a participação de um profissional especializado na elaboração e envio da declaração é indispensável.
Com tantos dados a serem colhidos, informações a serem cadastradas e exigências legais a serem respeitadas, muitas vezes é arriscado o contribuinte (sobretudo Pessoa Física) fazer a declaração por conta própria. Assim sendo, o mais indicado é buscar auxílio de um escritório de contabilidade.
A seguir, preparamos um artigo completo para mostrar a você a importância de se buscar ajuda profissional na hora de elaborar a declaração de Imposto de Renda. Confira!
Quem deve encaminhar a declaração?
Antes de qualquer esclarecimento, é preciso lembrar quem são os contribuintes que devem cumprir com essa obrigação acessória e encaminhar a declaração até o dia 28 de abril de 2020. Vejamos:
- Pessoa Física que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano-calendário 2018;
- Pessoa Física que obteve rendimentos isentos, não tributáveis — como é o caso da poupança —, ou rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2018;
- quem obteve ganhos de capital originados pela venda de bens e direitos sujeitos à incidência do IR;
- quem optou pela isenção do tributo incidente sobre o ganho de capital originado da venda de imóveis residenciais;
- pessoa que auferiu receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com atividades rurais;
- quem, até 31/12/2018, detinha a posse ou propriedade de bens e valores cujo valor supera R$ 300 mil;
- quem passou para a condição de residente no Brasil ao longo de 2018;
- além de outras situações.
No caso das Pessoas Jurídicas registradas no Brasil, as regras para a incidência mudam conforme o regime tributário de contabilização do lucro (que pode ser Real, Presumido ou Simples), a atividade desenvolvida e o porte do negócio.
Nesse sentido, determina a Receita Federal que são contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) a PJ ou a PF a ela equiparada, domiciliadas no país. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado no ano-calendário, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que ultrapassar R$ 20.000,00 mensais.
Quais os benefícios de contratar uma empresa especializada na hora de declarar o Imposto de Renda?
Como dito, embora a Receita Federal todos os anos busque simplificar ainda mais o processo de elaboração e envio da declaração do IR, existem diferentes situações às quais o contribuinte ainda precisa se atentar para cumprir com essa obrigação corretamente.
Por se tratar de um procedimento técnico e que envolve uma série de expedientes legais, cuja dinâmica é bastante acelerada, dada as mudanças constantes e a complexidade da legislação tributária, nem sempre é fácil elaborar a declaração. Por isso, o mais indicado é buscar a ajuda de empresas especializadas, para evitar qualquer dor de cabeça.
Para comprovar isso, listamos a seguir alguns benefícios de se contratar um escritório de contabilidade para auxiliar na declaração. Confira!
Possibilidade de antecipação no envio do documento
Um dos principais benefícios de se contar com uma empresa especializada para realizar a declaração do IR está no cumprimento do prazo. Por se tratar de um apoio técnico e especializado nesse tipo de expediente, há a participação de profissionais capacitados e de todo um aparato operacional para o cumprimento da obrigação.
Isso significa que a declaração estará a cargo de profissionais especializados e que executarão os processos com total rigor e respeito aos prazos. Nesse ponto, inclusive, destacamos o diferencial de o contribuinte poder se antecipar no envio da declaração, já que um escritório de contabilidade tem capacidade técnica e operacional para agilizar todo processo.
Lembramos que a data de envio da declaração interfere no cronograma de pagamento de uma eventual restituição. Assim, quanto antes o contribuinte encaminhar sua declaração, mais rápido poderá receber sua restituição, caso tenha direito.
Evitar erros na elaboração
Atualmente, a Receita Federal trabalha com dois modelos de declaração: a simplificada e a completa. A depender do enquadramento do contribuinte, ele será obrigado a realizar a declaração completa, que exige mais informações e comprovações.
Especialmente nesse caso, o risco de dúvidas e erros é muito maior, já que nem sempre o devedor do tributo conhece a legislação e a parte técnica de uma declaração. Logo, contar com apoio especializado é o mais indicado e vantajoso.
Um escritório de contabilidade, como dito, tem todo o aparato operacional, humano e técnico para executar a declaração livre de quaisquer erros. Desse modo, o contribuinte será devidamente orientado quanto aos documentos que deve providenciar e às informações que deve prestar.
Na prática, isso reduz a probabilidade de erros no envio dos dados e, consequentemente, evita que o contribuinte caia na chamada “malha fina”, além de reduzir os riscos de se incorrer em multas e sanções, sejam administrativas ou até penais.
Evitar o pagamento equivocado de tributos
Como reflexo do tópico anterior, uma declaração devidamente realizada e que cumpre com os requisitos técnicos impostos pela legislação garante ao contribuinte o perfeito lançamento do tributo incidente sobre a renda obtida durante o ano-calendário de 2018.
Em outras palavras, quando a declaração é realizada por uma empresa especializada, todo o processo é executado em conformidade com a legislação e com as especificidades do contribuinte. Isso significa que as informações serão devidamente prestadas e que a Receita Federal fará o cálculo do tributo com precisão.
Na prática, isso evita o pagamento de mais imposto ou mesmo a não consideração de hipóteses de isenção e de dedução, que são situações que costumam gerar bastante dúvida na hora de elaborar a declaração.
Como procurar uma empresa para fazer a sua declaração de IR?
O rigor e a precisão no processo de elaboração e envio da declaração de Imposto de Renda está diretamente associado à qualidade operacional da empresa que assumirá essa tarefa. Por isso, o contribuinte deve buscar auxílio de escritórios sérios e que disponham de bons profissionais, além do aparato tecnológico para o envio do documento.
Hoje, o procedimento para encaminhar os dados ao Fisco é realizado de maneira informatizada, por meio de softwares e plataformas específicas, as quais dependem da Certificação Digital para a comunicação.
Nesse sentido, a dica é buscar escritórios modernos e que possam oferecer toda segurança e confiabilidade no envio da sua declaração. Isso porque o prazo final se aproxima e as consequências pela não prestação ou prestação defeituosa da declaração pode ocasionar restrições e sanções junto ao Fisco, seja o contribuinte uma Pessoa Física ou Jurídica.
Por fim, buscar ajuda especializada na hora de prestar a declaração de Imposto de Renda, como vimos, é uma medida estratégica para reforçar o rigor no cumprimento da obrigação. Com isso, o contribuinte elimina uma série de riscos, além de não ter que se preocupar com eventuais erros e a temida malha fina.
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