Em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de Telemedicina, o que contempla a emissão de receitas e atestados médicos à distância, desde que assinados com Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O ato normativo operacionaliza medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e foi publicado na edição do dia 23 de março, do Diário Oficial da União.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que a decisão objetiva reduzir a propagação da doença e proteger as pessoas de forma que o paciente não precise se deslocar até o consultório médico para uma consulta nem à farmácia para a compra do medicamento indicado pelo médico.
“É a segurança da ICP-Brasil contribuindo para que o Brasil não pare durante este momento difícil. Muitos são os brasileiros que não podem interromper o tratamento e também não podem se expor nas ruas por ser público de risco”, declarou.
Um documento digital assinado com Certificado Digital ICP-Brasil tem presunção legal de veracidade, autenticidade e não repúdio por parte de quem o assinou, além de integridade. Desta forma, caso haja alguma tentativa de fraude no documento, é possível identificá-la no momento da verificação da assinatura digital pelo farmacêutico, por exemplo. O que evitará que o profissional proceda com a dispensação do medicamento.
De acordo com a Portaria, está prevista no Código de Ética Médica a possibilidade de prescrição, por parte do médico, de tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente em casos de urgência ou emergência. Já a Telemedicina é disciplinada pelo Conselho Federal de Medicina pela Resolução nº 1.643/2002.
Contribuindo com o trabalho dos profissionais de saúde, estamos trabalhando para garantir a emissão de Certificados Digitais para essa categoria, que mais do que nunca, se mostra essencial para o futuro do nosso país.
Preparamos 5 dúvidas gerais que ajudarão durante o processo de uso do Certificado Digital para Telemedicina:
1. Como assino com Certificado Digital?
Ao acessar seu sistema de prontuário eletrônico ou prescrição digital, será solicitado o login para Assinatura Digital. Você deverá ingressar com seu CPF e o token gerado no aplicativo Bird ID instalado em seu smartphone. A partir daí, suas prescrições, laudos e demais documentos serão assinados digitalmente.
Em alguns sistemas, o login para Assinatura Digital poderá ser solicitado apenas ao salvar o primeiro documento de sua jornada de trabalho.
2. Como comprar Certificado?
Desde a publicação da Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, fechamos várias parcerias com empresas da área de saúde para garantir a emissão do Certificado Digital para Telemedicina por um preço especial. Consulte nossas parcerias clicando aqui.
Para os médicos que não trabalham com as empresas parceiras da Soluti, a compra deve ser feita aqui.
3. Posso fazer por videoconferência?
A Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 garante a oferta de Certificados Digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial para as pessoas que já tiveram um Certificado Digital antes e fizeram a coleta biométrica na validação dele ou para quem possui CNH, uma vez que a IN define a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma das Bases Oficiais Nacionais admitidas para fins de batimento biométrico e biográfico.
Ou seja, se você tem CNH ou já teve um Certificado Digital antes, pode fazer todo o processo de forma remota.
Se vc quiser fazer uma consulta e ver se está apto, clique aqui.
4. Como realizo o agendamento para a validação?
Você receberá todas as informações para fazer o agendamento da videoconferência por e-mail, após realizar a compra.
Confira os vídeos abaixo o passo a passo para realizar o agendamento da validação por videoconferência:
Agendamento com CNH:
Agendamento sem CNH:
5. Como emito o Bird Id?
Confira o passo a passo para emissão em: Vídeo ou Tutorial.
Quer saber mais sobre o Certificado Bird ID para Telemedicina? Assista o vídeo!
Ainda ficou com dúvidas ou deseja falar com um de nossos atendentes? Fale conosco pelo WhatsApp ou através do Chat em nosso site.
