O Certificado Digital tem sido cada vez mais utilizado pelas empresas como uma forma de garantir maior segurança e eficiência ao dia a dia. Também, quando se torna necessário garantir a identidade digital da empresa ou, então, assinar e emitir documentos importantes (como a Nota Fiscal Eletrônica — NF-e).
Contudo, muitas dúvidas podem surgir no processo, o que dificulta a obtenção do documento. Por exemplo, ao entrar na página da Autoridade Certificadora, você pode se deparar com dois modelos bem comuns: A1 e A3. E agora? Qual escolher?
Para auxiliar você, vamos mostrar as diferenças entre Certificado A1 e A3 e tirar suas dúvidas sobre o tema, a seguir. Boa leitura.
O que é Certificado Digital?
Para quem está chegando agora e ainda tem dúvidas sobre o tema, cabe esclarecermos o que é Certificado Digital. Trata-se de um documento eletrônico, como se fosse uma espécie de identidade digital, que pode identificar tanto uma Pessoa Física quanto Jurídica.
O documento tem informações que permitem a identificação da empresa ou pessoa, como um CPF ou CNPJ. Além disso, ele é composto por uma chave criptográfica pública e uma privada. Assim, apenas as partes envolvidas que emitem e recebem o documento poderão ter acesso à integralidade do documento.
Outro ponto é que essa tecnologia garante a integridade do documento, verificando se este não foi alterado ou rasurado após a assinatura, já que na assinatura feita com Certificado Digital é registrado o exato momento da assinatura. Assim, se alguém interceptar e tentar fazer algum tipo de ação fraudulenta, a assinatura perde a validade, garantindo a integridade do documento.
Ele é utilizado em diversas situações nas quais é preciso assinar algum documento ou, então, para atestar sua identidade digital. Alguns exemplos são:
- assinatura e envio de documentos;
- transações bancárias;
- emissão de NF-e;
- envio de declarações dos negócios;
- login em ambientes virtuais que exijam o Certificado Digital como protocolo de segurança.
O que é o Certificado A1?
Em primeiro lugar, vamos mostrar quais são as principais características do Certificado A1. Para seu uso, ele é instalado diretamente no dispositivo no qual será utilizado.
Normalmente, é um arquivo com extensão .PFX ou .P12. Ele é protegido por senha no ato da instalação, que é definida quando você verifica sua identidade com a Autoridade de Registro. Sua validade é de um ano.
Vantagens
Veja, a seguir, as principais vantagens em adotar o Certificado A1 em seu negócio:
- ele pode ser instalado simultaneamente em diversos dispositivos da empresa, incluindo as máquinas de profissionais que trabalharão de forma remota;
- pode ser instalado em diferentes tipos de aparelhos (smartphones, tablets e notebooks);
- pode ser importado para uso em softwares de emissão de notas fiscais (NF-e), permitindo a automação do processo;
- permite que seja realizado backup, ou seja, caso ocorra uma formatação do equipamento, pode ser instalado novamente, sem maiores problemas;
- garante maior agilidade quando se torna necessário assinar documentos, já que não é preciso dispositivos externos para seu uso — não precisa instalar leitores para esse fim.
Desvantagens
- ele tem validade de apenas um ano;
- você precisa manter uma cópia do arquivo executável. Afinal, em caso de problemas ou formatação da máquina, o Certificado poderá ser perdido.
Quais os principais usos do Certificado A1?
Veja, a seguir, quais são os principais usos do Certificado A1 nas empresas e saiba quando ele deverá ser acionado.
Pessoa Jurídica
Ele será solicitado por meio das seguintes instituições ou, então, no ato de elaboração dos seguintes procedimentos:
- Receita Federal;
- Caged;
- Dirf;
- PERDCOMP;
- Dacon;
- DBF;
- DCIDE;
- DNF;
- DSPJ;
- DTTA;
- e-CAC;
- Homolognet;
- Rais;
- Sped Fiscal;
- eSocial, entre outros.
Pessoa Física
O Certificado Digital A1 será solicitado para Pessoas Físicas por meio das seguintes instituições ou, então, no ato de elaboração dos seguintes procedimentos:
- Caged;
- e-CNHsp;
- ECF;
- Sped Fiscal;
- Conectividade Social ICP;
- Perícia Judicial;
- assinatura de contratos, entre outros.
O que é Certificado A3?
O outro modelo de Certificado Digital é o A3. Ele é caracterizado por ser armazenado em tokens ou em smartcards com leitor específico. Sua validade pode ser de até cinco anos. Normalmente, é uma opção utilizada por profissionais liberais (como advogados) ou Pessoas Físicas.
Também é protegido por uma senha de acesso, que precisa ser informada cada vez que o Certificado Digital é plugado e for utilizado em um dispositivo. Assim, se a senha for digitada de forma errada, o hardware é bloqueado. Em caso de furtos e roubos, não há chances de que uma pessoa mal-intencionada utilize o dispositivo para praticar fraudes.
Vantagens
Confira as principais vantagens do uso do Certificado A3, a seguir:
- maior validade;
- quanto mais tempo você optar pela duração da validade do Certificado Digital, maior será o desconto na compra;
- ele facilita a mobilidade, já que pode ser levado para qualquer lugar (importante para profissionais que precisam assinar documentos em diversas localidades, como advogados);
- é um dispositivo inviolável, com um alto nível de segurança, já que ele não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
- trata-se de uma mídia pessoal e intransferível. Apenas quem porta a senha pode utilizá-la.
Desvantagens
Confira, a seguir, as principais desvantagens no uso do Certificado A3:
- ele só pode ser utilizado em um computador por vez;
- é preciso preparar a máquina que vai utilizar o Certificado A3, instalando o drive que permitirá a leitura dele;
- por ser um item físico, ele pode ser furtado ou perdido;
- no caso dos Smartcards, é preciso do leitor de cartão, além do driver instalado na máquina, para utilização;
- não pode ser utilizado em dispositivos móveis como smartphones e tablets;
Quais os principais usos do Certificado A3?
O Certificado A3 pode ser utilizado e é solicitado nos mesmos casos em que o Certificado A1 é solicitado. Isso vale tanto para os usos de Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica.
Como era a validação e emissão do Certificado A1 e A3 pré-pandemia?
Um ponto importante a se saber é como funciona a validação e emissão dos Certificados Digitais A1 e A3. Para ambos, o processo é semelhante. Vejamos o passo a passo, a seguir:
- escolha da Autoridade Certificadora para realizar a compra do Certificado;
- escolha do tipo de Certificado (A1 ou A3) e validade (no caso do A3, em número de meses);
- faça o pagamento;
- agende a visita para confirmação de identidade na Autoridade de Registro.
Contudo, o cenário de pandemia do novo coronavírus precisou trazer mudanças significativas nesse processo, já que a presença física coloca em risco a saúde de todos os envolvidos. Por isso, alternativas precisaram ser consideradas, como veremos a seguir.
Certificado A1 e A3 por videoconferência
A verificação de identidade é fundamental para emissão do Certificado Digital. Caso contrário, uma pessoa mal-intencionada poderia fazer o registro em seu nome (ou da empresa) e, com isso, criar uma série de ações criminosas e fraudulentas.
Contudo, a limitação de movimentação gerada pelas medidas de contenção da circulação do novo coronavírus solicitou mudanças importantes no processo. A Instrução Normativa nº 5, publicada no dia 22 de fevereiro de 2021, devidamente aprovada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil), permite a emissão primária do Certificado Digital por videoconferência.
A emissão remota é concedida tanto para Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas. O processo é o mesmo, tanto para o Certificado Digital A1 quanto A3, válido para todos os períodos de validade. Assim, não há diferenças nesse ponto. Algumas das principais vantagens da emissão por videoconferência, além de proteger os envolvidos no período de pandemia, são:
- modernização do processo;
- simplificação da obtenção do Certificado;
- redução de custos com transporte;
- agilidade na emissão;
- maior praticidade para os gestores;
- alternativa a mais para que os gestores optem pela Certificação Digital.
Vale lembrar que a emissão remota por videoconferência é autorizada para todo o solicitante que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uma vez que a IN define a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como uma das Bases Oficiais Nacionais admitidas para fins de batimento biométrico e biográfico. Também é importante esclarecer que o processo de validação por videoconferência, para quem já teve um Certificado Digital antes e fez a coleta biométrica na validação dele, já era possível e continua sendo.
Qual a diferença entre Certificado A1 e A3?
Para deixar mais claro, vamos falar sobre quais são as principais diferenças entre Certificado A1 e A3, na prática. Essencialmente, as duas principais questões que podem impactar significativamente a sua escolha são:
- tempo de validade (A1 é válido apenas por um ano, enquanto o A3 pode se estender por até cinco anos);
- tipo de mídia (A1 é digital, armazenado na máquina que será usado enquanto o A3 é armazenado em mídia física própria – token ou smartcard).
Agora que já sabe as diferenças entre Certificado A1 e A3, é só adquirir o melhor certificado para o seu caso. Temos certeza de que este artigo auxiliará nessa decisão.
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