A receita digital é mais uma importante inovação tecnológica que contribui na rotina dos profissionais de Saúde das mais variadas especialidades. Na prática, ela agiliza o trabalho do médico e facilita o atendimento aos pacientes, ao possibilitar a emissão da prescrição virtual com assertividade, segurança e economia de recursos como o papel.
Com essa inovação, o trabalho desenvolvido em clínicas, consultórios e hospitais se torna mais prático, assim como a atuação do farmacêutico, que atende o público de maneira mais eficiente e ágil. No Brasil, o uso das receitas digitais vem ganhado espaço, ao lado da adesão a outras tecnologias, como a telemedicina que, em um ano, mediou mais de 7,5 milhões de atendimentos, segundo dados da Saúde Digital Brasil.
Vale destacar que a receita digital assegura que os dados dos pacientes e as informações da prescrição sejam resguardadas por meio da adoção de ferramentas como a criptografia. Por isso, continue a leitura e saiba mais.
O que é a receita digital?
A receita digital nada mais é que uma prescrição médica emitida por um profissional de Saúde a um paciente. Seu diferencial é utilizar recursos digitais, como computador, para fazer a emissão. Além disso, ela envolve qualquer outro dispositivo para apresentar a receita na farmácia no momento da retirada de medicamentos.
Emitido em formato PDF, o documento pode ser enviado por e-mail, SMS, ou aplicativos de mensagens como WhatsApp. De modo adicional, plataformas de receitas digitais trazem, inclusive, mais conforto aos pacientes que solicitam os medicamentos sem sair de casa, para isso, basta apenas que a farmácia escolhida tenha um sistema de entregas.
Caso o paciente prefira ir até à farmácia, os benefícios seguem válidos. Não existe a necessidade de impressão da receita para apresentar aos farmacêuticos na hora de retirar os remédios presencialmente. Vale lembrar que o uso da receita digital é validado e recomendado pelos principais órgãos que representam o setor da Saúde. Instituições públicas que regulamentam a atuação dos profissionais em medicina também a recomendam, como:
- Anvisa;
- Ministério da Saúde;
- Conselho Federal de Medicina;
- Conselho Federal de Farmácia.
O recurso está disponível a todos os profissionais que desejarem atuar utilizando a receita digital.
Todavia, a prática não é obrigatória. Para usar esse sistema de emissão de documentos, o médico deve obter uma assinatura digital, mediada pelo Certificado Digital padrão ICP-Brasil. O farmacêutico que recebe o documento também precisa da Certificação para informar a dispensa dos medicamentos.
A Portaria nº 467 do Ministério da Saúde trata da validação do documento. Segundo ela, o Certificado Digital do profissional deve ser credenciado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O Certificado Digital valida a receita digital que é entregue na farmácia e atua como ferramenta de proteção do documento, podendo ser verificada no site usado como Validador de Documentos Digitais. Os rígidos protocolos são necessários para garantir a proteção das informações e a autenticidade do receituário.
Como emitir a receita digital?
Para facilitar o trabalho dos médicos, o CFM colocou à disposição diversos modelos de prescrições em seu site. Os profissionais que o acessam podem preencher o documento e assinar digitalmente. Além disso, o Conselho Regional de Medicina de cada estado do país disponibiliza seus próprios modelos de prescrições aos médicos.
De forma adicional, é possível utilizar a Doutor Prescreve, plataforma online e gratuita e assim emitir as receitas. A plataforma conta com todos todos os documentos disponibilizados pelo CFM: assinatura de receituário simples, receituário de controle especial, relatório, pedido de exame, prescrições de antimicrobianos e atestado médico de saúde.
Quais medicamentos podem ser prescritos com a receita digital?
Ainda não existe a permissão para a prescrição com receita digital de todos os medicamentos disponíveis em uma farmácia. Por isso, é importante ficar atento para saber quais são os remédios que fazem parte da lista determinada pelos órgãos competentes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os procedimentos de prescrição digital, permite a emissão de receitas médicas para os seguintes medicamentos:
- Antimicrobianos;
- Ansiolíticos;
- Antidepressivos;
- Anticonvulsivantes;
- Antipsicóticos;
- Controladores de hormônios.
Por enquanto, os demais medicamentos, como retinóides e talidomida, só podem ser prescritos em receitas físicas, não sendo permitida a emissão de receita digital.
Além das receitas, os médicos também podem lançar mão da tecnologia para solicitar exames, emitir atestados e relatórios médicos sempre que necessário, transformando esses recursos em aliados.
Como obter o Certificado Digital para emitir a receita?
Para obter o Certificado Digital, o médico deve visitar o site de uma Autoridade Certificadora habilitada, a exemplo da Soluti, e escolher o que melhor atender às suas necessidades. Em poucos passos, o profissional consegue selecionar o Certificado conforme o volume de assinaturas necessário, emiti-lo e, assim, começar a gerar as receitais virtualmente.
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