Em tempos de transformação digital e uso crescente da internet para a execução das mais diferentes tarefas, não causa nenhum espanto a informação de que já é possível participar de sistemas de leilão eletrônico com o Certificado Digital. Essa tecnologia, que já está inserida na rotina de muitas pessoas e empresas, ganha cada vez mais aplicabilidade, reforçando atributos como segurança, conectividade, economia e acessibilidade.
Sabendo das vantagens e funcionalidades que a Certificação Digital oferece, a Receita Federal do Brasil, há alguns anos, aderiu a essa tecnologia na realização de leilões virtuais. Desde então, pessoas físicas e jurídicas podem participar dos pregões por meio eletrônico, acessando o Portal e-CAC, com a identificação por Certificado Digital.
Quer saber como isso ocorre na prática? Preparamos este artigo para esclarecer. Acompanhe!
Como funcionam os leilões virtuais da Receita Federal?
Todos os dias, uma infinidade de produtos das mais diversas categorias e origens chegam aos postos de fiscalização e alfândegas da Receita Federal do Brasil (RFB). Acontece que muitas dessas mercadorias acabam sendo apreendidas, seja porque não atendem aos requisitos legais de importação, seja porque não estão em ordem quanto ao recolhimento dos tributos.
No entanto, com um grande volume de produtos sendo retidos diariamente, a RFB não tem estrutura para armazenar todos eles. Por isso, há um procedimento legal para que os responsáveis possam regularizar as mercadorias e retirá-las. Do contrário, o destino mais comum delas é o leilão.
Assim, tudo aquilo que é apreendido em postos de fiscalização ou em operações da Receita Federal, sendo lícito e sem representar qualquer risco, pode ser leiloado e arrematado por qualquer pessoa, física ou jurídica. Hoje, em razão dos avanços tecnológicos, os leilões da Receita Federal são realizados de forma eletrônica, a partir do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Seu acesso depende de cadastro e identificação por meio do Certificado Digital. O sistema funciona desde 2010, quando foi implantado o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE), cujo objetivo era possibilitar a divulgação de editais, receber propostas e lances de forma digital. Antes, os leilões eram presenciais, com uma logística complexa e custosa.
Quem pode participar do leilão eletrônico da Receita Federal?
Uma dúvida comum de quem tem interesse no leilão eletrônico da Receita Federal é saber quem pode participar dele. Na verdade, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar desses eventos, desde que esteja em dia com as obrigações junto à Receita.
Contudo, é importante estar atento, pois os editais dos leilões não são iguais. Alguns deles são destinados apenas a pessoas jurídicas e, nesse caso, é preciso ter um CNPJ ativo para poder fazer parte. Não há leilões vetados a empresas, assim, pode ser uma oportunidade interessante para as organizações.
Por exemplo, a empresa pode ter interesse em oferecer aparelhos móveis para uso em atividades de trabalho, e esse ser um valor relativamente alto para ser arcado, dentro do orçamento disponível. Ao participar do sistema de leilão eletrônico, é possível realizar a compra do número de aparelhos necessários para seus times, com um custo menor, e que tenham os requisitos necessários para a realização das atividades.
Essa estratégia pode ser utilizada para smartphones, demais aparelhos eletrônicos e, até mesmo, automóveis, que poderão ser utilizados no dia a dia da empresa, representando uma redução no custo de aquisição de ativos.
É importante deixar claro que, no caso de empresas, quem deve participar é o responsável legal pelo CNPJ ou, então, o representante escolhido com procuração eletrônica para esse fim.
Como arrematar produtos nesses eventos?
Como dito, os leilões virtuais da Receita Federal acontecem em ambiente digital, em área restrita do Portal e-CAC, acessível apenas com o uso de Certificado Digital. Sempre que esses eventos são realizados, a RFB garante a sua publicidade, disponibilizando informações aos interessados em diferentes canais.
Um deles é o site da Receita, no qual se disponibiliza informações sobre os lotes de produtos, mercadorias e demais itens que vão a leilão. Lá, é possível ter acesso a informações sobre o preço, prazo para a oferta de lances, descrição dos itens e respectivas imagens, além da localização.
No entanto, para que o interessado consiga efetivar o seu lance e arrematar qualquer mercadoria, é preciso estar devidamente logado no Portal e-CAC e acessar a aba Sistema de Leilão Eletrônico. Ao entrar essa opção, basta utilizar os filtros de busca ou navegar pelos itens que estão à disposição. Todos os lotes têm informações sobre a data de início das propostas, o prazo final, o lance mínimo, entre outros dados importantes.
Para oferecer um lance, é preciso selecionar o item e ir à opção “incluir a proposta”, aceitando os termos que são apresentados. É importante lembrar que o registro de uma proposta gera a obrigação de cumpri-la, caso ela seja a vencedora. Do contrário, o arrematante que não efetuar o pagamento poderá ser multado.
A pessoa deverá estar habilitada para entrar no leilão, participando da primeira fase do processo, oferecendo um lance inicial. Assim, o valor do lote deve ser 10% menor do que a maior oferta realizada. Aqueles que alcançarem esse patamar passarão para a segunda fase, na qual ocorre a ação, de fato.
Nesse momento, ocorrem os lances diretos, tal como nos leilões tradicionais. A melhor oferta leva o lote para casa, desde que não seja contestada. Nessa situação, cabe o que falamos acima: você deverá arcar com o valor, caso contrário, poderá ser, até mesmo, multado.
De onde vêm os produtos?
Os produtos disponibilizados nos lotes do sistema de leilão eletrônico são obtidos, normalmente, em ações de apreensão em atos criminosos. Por exemplo, veículos que são apreendidos na saída da fronteira do Brasil com produtos de contrabando ou não-declarados.
Como são itens que estão íntegros, mas estavam ligados com ações criminosas, a Receita Federal promove, assim, o leilão. A ideia é reaver o prejuízo causado ao erário com as ações fraudulentas.
Via de regra, são itens novos ou bem conservados, contudo, não terão garantia de fabricante, por se tratar de produtos não-declarados. É importante ter isso em mente, para não passar por problemas posteriores em relação a possíveis falhas. É comum que encontremos uma diversidade de itens nos leilões, tais como:
- smartphones e tablets;
- desktops e notebooks;
- consoles de videogames;
- câmeras fotográficas;
- itens avançados utilizados em tecnologia da informação;
- kits de maquiagem;
- móveis;
- veículos apreendidos.
Leilão virtual com Certificado Digital: como obter o seu?
Atualmente, o sistema de leilão eletrônico com Certificado Digital é apenas uma das muitas possibilidades que essa tecnologia oferece às pessoas físicas e jurídicas. No geral, a Certificação Digital tem ganhado mais espaço com o passar dos anos, à medida que os meios digitais assumem o lugar das metodologias tradicionais e a segurança em ambientes virtuais passa a ser uma grande preocupação.
Nesse contexto, não há dúvidas de que o Certificado Digital é uma ferramenta extremamente útil, que coloca usuários comuns e empresas em conformidade com os padrões tecnológicos atuais. Ele garante mais segurança, agilidade e comodidade na execução de diversas tarefas, como é caso do leilão eletrônico.
Diante dessa realidade, a Soluti, Autoridade Certificadora líder no mercado de Certificação Digital no Brasil, tem muito a contribuir com todos os perfis de usuários. A empresa oferece o que há de mais moderno em termos de Certificação Digital.
Independentemente de qual seja a sua necessidade, a Soluti tem a solução mais indicada, além de um suporte de ponta, oferecido por uma ampla rede de atendimento, presente em todos os estados do Brasil, para que você possa emitir o seu Certificado Digital com mais facilidade.
Quer saber como adquirir o seu Certificado Digital com a Soluti para utilizar o sistema de leilão eletrônico da Receita Federal? Confira os passos para fazer a emissão!
Identifique qual tipo de Certificado Digital você precisa
A Soluti trabalha com Certificados Digitais de diferentes tipos, atendendo com precisão aos mais diversos públicos. Por isso, o primeiro passo para a emissão do documento é identificar qual o modelo certo para você. Vamos mostrar mais sobre cada um deles, a seguir.
- e-CPF: certificado que vale como uma espécie de versão digital do seu CPF, destinado, assim, a pessoas físicas, contendo seu nome, identidade, e-mail, telefone, assinatura da Autoridade de Registro;
- e-CNPJ: representa uma versão digital do CNPJ, contendo as informações necessárias sobre a empresa, atestando sua identidade.
Ambos podem ser utilizados nos formatos A1 e A3. Confira as diferenças entre eles:
A1
Nesse modelo, a assinatura fica armazenada no computador do usuário que detém o direito ao Certificado. Normalmente, têm validade de um ano e a escolha por utilizar uma senha ou não é opcional.
Normalmente, são escolhidos por pessoas físicas ou, então, pessoas jurídicas que sejam microempreendedores individuais (MEI) ou microempresas (ME). Isso porque não será necessário instalá-lo em mais de uma máquina, sendo mais cômodo dessa forma.
A3
São certificados armazenados em mídias portáteis, como tokens USB, pen drives ou cartões com chip. Assim, sempre que é preciso utilizá-lo, basta acoplá-lo à máquina, sem maiores problemas.
Como seu uso não depende de instalação, torna-se necessário definir uma senha. Isso é fundamental para a sua segurança, já que, em caso de perda, furto ou roubo do token, a pessoa não terá acesso ao Certificado.
Certificado em nuvem
A Soluti também trabalha com Certificado Digital em nuvem, um padrão mais moderno, que dispensa essas mídias, podendo ser utilizado por meio de um dispositivo móvel habilitado. Também conhecido como remoteID, ele pode ser acessado por meio de cloud computing, a qualquer momento, em qualquer lugar.
Isso é fundamental, principalmente, para empresas que trabalham com colaboradores atuando de forma remota e que necessitam ter acesso a esse documento da empresa. São certificados do tipo A3, com validade média de um a cinco anos, sendo a única modalidade permitida pela legislação de ter uma duração maior que 60 meses.
Esse modelo também depende de validação presencial por meio da Autoridade de Registro, para atestar a veracidade da identidade. Sua principal vantagem é poder dispensar meios físicos para seu uso, bem como elimina necessidades de instalação.
Outra dúvida bastante comum é se é um certificado seguro e a resposta é: sim. As transações realizadas em cloud computing também são protegidas por criptografia e, assim, minimiza-se a interferência de ações de fraude e cibercriminosos.
Outro ponto que reforça a segurança desse tipo de certificado é a dupla autenticação: uma por senha PIN, que é cadastrada na plataforma, além de um código de tokenização (chamada senha PUK).
Cadastre-se no site
Para facilitar a aquisição do Certificado, a Soluti dispõe de uma loja virtual. A partir dela, você pode escolher o modelo desejado e proceder com o pagamento, seguindo algumas etapas simples.
O pagamento pode ser feito de duas formas: cartão de crédito (com a possibilidade de parcelamento) e boleto bancário. Fica a seu critério a escolha entre um e outro.
Para tornar o processo mais ágil, recomendamos que você efetue o seu cadastro no site antecipadamente, já informando seus dados. É simples e rápido. Basta clicar no ícone no canto superior direito e selecionar a opção “cadastre-se”.
Finalize o pedido
Feito isso, agora, você pode finalizar a compra. Ao concluir, um e-mail de confirmação será encaminhado ao endereço indicado no cadastro. Nesse e-mail também serão informados quais os documentos e procedimentos necessários para a validação presencial. Você pode agendar essa validação, escolhendo o melhor horário e local.
Qual é a relação entre o Certificado Digital e a segurança?
O uso do Certificado Digital no sistema de leilão eletrônico da Receita Federal é fundamental para garantir a segurança das transações realizadas no local. Afinal, ele funciona como uma espécie de “identidade digital” do usuário, seja ele pessoa física, seja jurídica.
Assim, é possível atestar que é você mesmo presente na ação, algo fundamental para evitar que pessoas formem diversos perfis falsos para gerar fraudes no sistema do leilão. Além disso, como falamos anteriormente, só podem participar do processo aqueles que estejam em dia com a Receita Federal.
Ao acessar, com o Certificado Digital, a área de leilões, o sistema verificará se você pode, de fato, fazer parte da negociação para liberar o seu acesso. Esse ponto também representa uma proteção para você o usuário. Isso porque não será possível que outras pessoas, mal-intencionadas, utilizem os seus dados para realizar compras em seu nome.
Dessa forma, minimizam-se as chances de fraudes, protegendo a sua organização e permitindo a possibilidade de participar dos leilões sem maiores problemas.
Por fim, a tecnologia de Certificação Digital tem avançado a passos largos. Esse é um grande indicativo da sua eficiência e aplicabilidade no mercado. O leilão virtual da Receita Federal, como vimos, é apenas um dos muitos sistemas que utilizam o Certificado Digital.
No entanto, o seu potencial é muito mais amplo. Por isso, adotá-la é um passo importante para se aproveitar tudo que ela já oferece e ainda poderá oferecer. Nessa hora, a Soluti pode ser sua parceira ideal!
Agora que você já sabe que é possível participar do sistema de leilão eletrônico com Certificado Digital, não pare por aqui. Siga se informando e aprendendo mais sobre essa tecnologia. Assine nossa newsletter e seja o primeiro a receber nossos conteúdos!
