Recentemente, o Governo Federal anunciou a criação de um portal unificado, no qual todos os sites, serviços e informações relacionadas à estrutura e funcionamento do governo seriam disponibilizados ao cidadão, de forma mais centralizada e eficiente.
O novo portal do governo (gov.br) já está em funcionamento em estágio beta, possibilitando o acesso a uma série de serviços. A previsão é de que até dezembro de 2020 todo o projeto esteja concluído.
Por se tratar de uma novidade que tem como objetivo simplificar, mas também alterar, a maneira como o cidadão se relaciona digitalmente com o governo, muitas dúvidas surgiram — e ainda surgirão — em relação ao funcionamento e às funcionalidades do portal do governo.
Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer melhor mais essa iniciativa do Governo Federal voltada para os meios digitais e mostrar como o novo portal pode ser um grande aliado das empresas. Acompanhe!
Como funciona o portal do governo?
De maneira resumida, o “gov.br” é um projeto do governo, instituído a partir da publicação do Decreto nº 9.756/19, que tem como objetivo principal a unificação dos canais digitais de titularidade do governo federal.
Ou seja, é uma iniciativa que visa centralizar todos os serviços, plataformas, sites e informações de competência federal em um único domínio, o “gov.br”. É o que traz o Decreto no seu art. 1º:
“Fica instituído o portal único “gov.br”, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada.”
Entretanto, muito mais do que uma nova plataforma de acesso a informações e serviços, o portal do governo apresenta um forte viés de desburocratização na relação do cidadão e das empresas com o Poder Público federal. Para isso, traz mudanças graduais à estrutura dos serviços digitais do governo.
Na prática, o portal do governo já se encontra em operação. Segundo o Decreto nº 9.756/19, que o institui, a partir do dia 1º de julho de 2019 se tornou obrigatório o uso do domínio “gov.br”, acrescido de “/” e seguido do detalhamento do endereço. Dessa forma, o funcionamento do portal do governo se baseia na utilização de um domínio raiz (gov.br/), ao qual todos os sites, aplicativos, serviços e afins estarão vinculados.
Dessa forma, em vez de existir um site para cada Ministério, por exemplo, haverá uma sessão disponibilizada dentro do repositório raiz. Isso também vale para as autarquias, como o INSS, empresas públicas, fundações e demais órgãos e entidades ligadas ao governo federal.
Quais são os principais serviços disponíveis?
Como dito, o portal do governo traz, em um único ambiente, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo federal. Até o final de 2020, todos os canais digitais do governo estarão totalmente integrados, tornando o portal “gov.br” a entrada única para os ambientes institucionais da administração federal, oferecendo um canal direto e rápido de relacionamento com os órgãos federais.
Quanto aos serviços disponibilizados no novo formato, é importante destacar o benefício trazido ao cidadão. Isso porque grande parte da população sequer tem conhecimento acerca dos serviços do governo disponíveis por meios digitais.
Além disso, em muitos casos, a descentralização das informações e dos portais dos órgãos acaba dificultando a relação do cidadão comum com o Poder Público, impedindo a execução simplificada de diversos serviços. Porém, essa realidade tende a mudar com o novo portal do governo.
A iniciativa visa desburocratizar a relação das pessoas com os órgãos governamentais, garantindo o acesso centralizado e simplificado do cidadão e das empresas a mais de 3 mil serviços.
A exemplo, no contexto das empresas, o portal se mostra um grande aliado ao facilitar o cumprimento de obrigações, além de oferecer todo o suporte informativo e operacional para manter os negócios em conformidade com as normas.
A seguir, reunimos alguns dos serviços disponíveis para as empresas:
- abertura, modificação e encerramento de empresas;
- comunicação e envio de dados relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho;
- solicitações de serviços relacionados a entidades sindicais;
- emissão de Certidão de Débitos e Consulta de Autos de Infração;
- solicitação de acesso aos dados identificados RAIS e CAGED;
- alteração no banco de dados da RAIS e do CAGED;
- solicitação de informação de vínculos empregatícios da RAIS e do CAGED;
- apresentação de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT);
- comunicação de férias coletivas (CFC);
- cumprimento de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais de Empregado Doméstico (esocial);
- entrega da declaração mensal para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- encaminhamento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- obtenção do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (CA).
A importância do Certificado Digital
Como foi possível perceber, a lista de serviços disponíveis via portal do governo é bastante extensa. Contudo, é importante mencionar que para muitos dos serviços oferecidos é necessária a utilização de um Certificado Digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil.
Ou seja, o amplo acesso aos serviços do gov.br só será possível mediante uso de Certificação. Nesse ponto, a Soluti, referência nacional em Certificação Digital, coloca à disposição do cidadão e das empresas o Bird ID, um Certificado Digital em nuvem integrado à maior parte dos sistemas do governo.
Com o auxílio dessa ferramenta, o usuário poderá não só acessar e utilizar todo o potencial do portal do governo, mas poderá fazer isso de forma flexível e simples, a partir do seu smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel habilitado.
O Bird ID, assim como o “gov.br”, é pensado para ser simples, centralizado e eficiente, garantindo amplo acesso ao Certificado Digital a custos programados e condizentes com a necessidade do utilizador.
Como acessar o “gov.br” e seus serviços?
Todas as funcionalidades e possibilidades do portal do governo estão acessíveis a partir do cadastro e login no sistema. A seguir, elencamos os passos necessários para efetivar esse cadastro. É simples e fácil:
- acesse a página do “gov.br” e selecione a opção “acesse sua conta”;
- na página seguinte, procure pela opção “crie sua conta” e a selecione;
- preencha todos os campos solicitados com os seus dados;
- valide sua conta a partir de uma das opções disponibilizadas (e-mail ou SMS);
- para finalizar o cadastro é necessário informar o CPF e criar uma senha de acesso.
Concluída a etapa de cadastro, agora já é possível logar na página do governo e utilizar seus serviços. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- retorne à página inicial do “gov.br” e clique na opção “acesse sua conta”;
- na tela seguinte, digite o seu CPF e confirme;
- insira a senha criada no momento do cadastro;
- agora é possível acessar todas as áreas do site.
Toda a navegação do portal do governo foi pensada para ser intuitiva. Os menus são autodidáticos, o que facilita bastante a experiência de uso e a identificação das funções do sistema.
Por fim, o portal do governo, como vimos, é mais um reflexo da transformação digital. Cada vez mais os meios digitais se tornam o padrão para a execução de tarefas e solicitação de serviços, sobretudo aquelas que dependem da relação do cidadão e empresas com as diferentes esferas de governo. Nesse contexto, a Certificação Digital se mostra indispensável, pois é a principal tecnologia responsável por viabilizar a troca de informações segura via internet.
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