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A internet se integrou de tal forma à rotina das pessoas que, hoje, é impossível imaginar o mundo sem essa poderosa ferramenta. Embora ela não seja mais uma novidade, todos os dias surgem novas possibilidades de uso para a rede mundial de computadores, as quais facilitam a vida de usuários comuns, empresas e profissionais. A exemplo, você sabia que hoje é possível abrir empresa pela internet? Isso não só é possível, como é bastante simples!
Atualmente, quem deseja dar início a um negócio de forma regular, tem a possibilidade de abrir seu CNPJ pela internet. A grande vantagem dessa modalidade é a praticidade e a agilidade oferecidas. Sem a necessidade de sair de casa, você pode se formalizar como empresário, bastando cumprir alguns requisitos básicos.
Para auxiliar você nesse processo, preparamos este artigo explicando passo a passo o que é necessário para abrir uma empresa pela internet. Continue a leitura e confira!
Por que atuar de forma regular?
A atividade empresarial tem uma grande importância para o país, gerando empregos e movimentando a economia. Segundo dados do SEBRAE, os pequenos negócios têm a maior representatividade no mercado nacional, uma das razões que levou à edição de uma lei própria para regular a sua atuação, a Lei Complementar 123/2006.
Um levantamento feito em 2018 apontou que as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) representam aproximadamente 98,5% do total de empresas privadas, respondendo por 27% do PIB e gerando 54% do total de empregos formais existentes no país — ou seja, empregam mais trabalhadores com carteira assinada que as médias e grandes empresas.
Esse cenário positivo é reflexo de ações do Governo para simplificar o processo de formalização do empreendedor. A LC 123/06 é um exemplo disso. Hoje, atuar de forma regular, com inscrição no CNPJ, garante ao empresário uma série de vantagens, direitos e garantias, tais como:
- proteção previdenciária;
- atuação regular perante o Fisco, reduzindo os riscos tributários;
- possibilidade de abrir conta PJ em bancos;
- inscrição no CNPJ;
- emissão de nota fiscal;
- distinção entre o patrimônio pessoal e o da empresa — a depender do formato escolhido;
- acesso a linhas de crédito mais vantajosas;
- incentivos governamentais;
- possibilidade de contratar com o Poder Púbico;
- reforço na credibilidade da empresa e muito mais.
O que é necessário para abrir uma empresa pela internet?
Solicitar a inscrição no CNPJ
Como dito, o processo de abertura do CNPJ pela internet foi pensado para ser extremamente simples e rápido. Para isso, a Receita Federal disponibiliza uma aplicação específica para conduzir o usuário no processo, o Receitanet — que pode ser baixado diretamente pelo portal do órgão.
Uma vez instalado o programa Receitanet no seu dispositivo, o procedimento de solicitação do CNPJ se desenvolve da seguinte forma:
- primeiro deve-se realizar o cadastro no sistema, informando todos os dados pessoais dos respectivos sócios da empresa;
- cumprida a etapa anterior, é preciso salvar os dados, o que é feito por meio da opção “gravar para entrega à Receita Federal brasileira”;
- em seguida, você deve repassar todos os dados inseridos para a RFB. Para isso, utilize o menu “documento” e, em seguida, a opção “transmitir via internet”.
O procedimento é curto e bastante rápido. Além disso, a comunicação das informações é totalmente segura — o que significa que você não precisa ficar receoso em informar seus dados pessoais.
Após a conclusão das etapas mencionadas, a Receita Federal encaminhará um comprovante do recebimento dos dados. A partir de então, será possível o acompanhamento do processo com o número de protocolo, que também será informado.
Definir o melhor formato para a empresa
Como se sabe, existem diferentes formatos de empresas previstos pela legislação nacional. Assim, quem tem interesse em empreender, também precisa se atentar a tal ponto, para evitar erros ao abrir uma empresa.
Em regra, o formato do negócio está associado ao seu faturamento, à presença ou não de sócios e ao ramo de atividade. Assim, cada tipo de empresa tem suas características, sobretudo no que se refere a tributação, obrigações fiscais e questões administrativas.
Sendo assim, recomendamos que você busque mais informações sobre os diferentes tipos de empresas antes de solicitar sua inscrição no CNPJ, como:
- Empresa Individual;
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Estabelecer a atividade principal do negócio
Outro ponto crucial na abertura de uma empresa se relaciona com a atividade a ser desempenhada. Atualmente, o Poder Público regula de forma diferente as inúmeras atividades possíveis de serem exercidas empresarialmente.
Essas atividades são definidas como base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) — que nada mais é do que um “instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil”.
Estabelecer com precisão a atividade específica da empresa é uma das etapas mais importantes no processo de formalização. Isso porque essa definição pode trazer implicações quanto ao regime de tributação, assim como na definição do tipo de empresa — já que existem atividades que só podem ser desenvolvidas em formatos específicos.
Escolher o regime tributário
Ao se formalizar como empresário, um dos pontos mais importantes diz respeito à tributação. A depender do porte do negócio e do seu enquadramento, os custos e a forma como a tributação é realizada pode alterar. Por isso, é muito importante que você tenha atenção a esse quesito.
Atualmente, a legislação brasileira prevê três regimes de tributação:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Cada um deles tem seus requisitos para enquadramento, bem como regras específicas para o atendimento às obrigações impostas pelo Fisco. Por essa razão, vale a pena aprofundar seus conhecimentos acerca desse ponto ou buscar auxílio profissional para fazer a escolha correta.
Adquirir um Certificado Digital
Uma etapa fundamental para se abrir uma empresa pela internet é adquirir um Certificado Digital, é ele que garante a segurança das informações transitadas entre a empresa e o governo. Além disso, sua empresa terá uma identidade segura, inviolável e com validade jurídica na internet.
Atualmente existem vários de tipos de Certificados Digitais. Com a evolução da tecnologia já está disponível até um modelo em nuvem, o Bird ID, que oferece muito mais praticidade, pois pode ser usado como se fosse um aplicativo de celular e não requer mídias criptográficas (Token e Smartcard). Outra vantagem do Bird ID é que você só paga pelo uso do Certificado, podendo escolher entre vários pacotes que se adequa ao tipo de negócio que vai abrir. Isso deixa o custo muito mais vantajoso e bem mais barato em comparação as opções existentes.
Com o Certificado você consegue fazer todos os tramites burocráticos na abertura de sua empresa com segurança e em menos tempo. Hoje em dia principalmente, os órgãos governamentais exigem o uso do Certificado Digital para cumprimento das obrigações acessórias, além dos vários serviços que podem ser realizados com as Juntas Comerciais, através da internet.
Quanto custa abrir uma empresa no Brasil?
Essa certamente é uma das grandes dúvidas que o empreendedor tem na hora de tirar as suas ideias do papel. Iniciar um negócio, além de representar um grande desafio em termos de trabalho, dedicação e conhecimento, implica também alguns custos.
Na prática, é bastante difícil se estabelecer um valor fixo e seguro para a abertura de uma empresa. Há diversos fatores que interferem no cálculo e que podem fazer com que ele oscile bastante. Contudo, é possível ter uma estimativa desse custo.
Em 2010, segundo levantamento realizado pela Firjan, o custo médio de abertura de uma empresa girava em torno de R$ 2.038,00. Porém, esse valor considerava a realidade daquela época — que era bem diferente do que se vê atualmente.
Mais recentemente, em 2017, foi divulgado o relatório global Doing Business 2018, produzido pelo Banco Mundial. O documento traz um sumário de abertura de empresas no Brasil, no qual são descritas, resumidamente, as etapas e os custos relacionados ao início da atividade empresarial. Por meio dele, pode-se dizer que o custo de abertura de uma empresa é de aproximadamente R$ 1.576,00.
Contudo, esse valor leva em conta apenas os procedimentos administrativos e legais para a formalização da empresa. Assim sendo, o empreendedor ainda precisa se atentar ao fato de que a abertura de uma empresa também implica outros custos, como aluguel, funcionários, infraestrutura, insumos e afins.
Como vimos, hoje é possível abrir empresa pela internet, de forma simples e prática, seguindo alguns passos. No entanto, apesar da facilidade para se inscrever no CNPJ, o empresário também precisa ter atenção com outros pontos importantes nesse processo de abertura, como os que destacamos ao longo deste artigo. Esperamos que as informações trazidas aqui sejam úteis e facilitem a sua formalização como empresário.
Então, gostou deste artigo? Quer seguir aprendendo mais sobre a fase inicial de um negócio? Confira nosso artigo que lista 5 erros que você não pode cometer ao abrir uma empresa!
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