Hoje a Certificação Digital já traz inúmeros benefícios ao nosso cotidiano, como o aumento da segurança em transações online, maior praticidade no envio de informações e a automatização no despacho dos processos para as empresas.
A fim de deixar ainda mais claro como essa tecnologia está presente em seu dia a dia, listamos alguns programas e sistemas que já podem ser acessados através do Certificado Digital ICP-Brasil e outras iniciativas que fazem uso dela.
Atendimento Virtual – e-CAC
Esse é o Sistema da Receita Federal que possui diversos serviços protegidos por sigilo fiscal. Por meio do e-CAC podem ser realizadas ações como verificação de pendências na declaração do imposto de renda, obtenção de cópia de declarações, retificação de pagamentos, parcelamento de débitos, pesquisas de situação fiscal e impressão de comprovantes.
Carteiras de Identidade Profissional
Os advogados, médicos, corretores e contadores possuem carteiras de identidades profissionais, emitidas pelos respectivos órgãos de classe com Certificado Digital, o que permite a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.
CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato digital foi aprovada pelo Contran em 2017. O documento eletrônico tem a mesma validade do impresso, já que é assinado com Certificado Digital ICP-Brasil. A CNH digital pode ser apresentada em aparelhos eletrônicos, como smartphones e tablets aos agentes de trânsito, que verificarão a autenticidade do documento através da leitura do QR-Code.
Conectividade Social ICP
É um canal eletrônico de relacionamento para troca de informações referentes ao FGTS entre a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo, e as empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outros entes. É 100% web, com acesso ao site por qualquer computador ligado à internet, sem instalação de programas e via Certificado Digital.
Diário Oficial da União – DOU
O documento passou a ser publicado no Portal da Imprensa Nacional assinado com Certificado Digital ICP-Brasil em 2009. Isso garante a segurança e a autenticidade das informações publicadas. Os Diários Oficiais da União assinados eletronicamente e disponibilizados no Portal da Imprensa Nacional são acessados aproximadamente 5 milhões de vezes por mês e 60 milhões de vezes por ano. Isso dá uma ideia de como o Certificado Digital pode ser útil nesses casos.
eSocial
Sistema que está em plena implementação em que empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Deve ser acessado através do Certificado Digital.
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
É o documento que substitui a Nota Fiscal em papel. Isso facilita a troca de documentos entre empresas e pessoas jurídicas. É parte de um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele tem a finalidade de fazer com que os documentos oficiais se tornem cada vez mais eletrônicos. A validade jurídica da NF-e é garantida pela Assinatura Digital e possibilita ao Fisco acompanhar os trâmites realizados em tempo real.
Passaporte Eletrônico
O Passaporte Eletrônico, que começou a ser emitido a partir de dezembro de 2010 pela Polícia Federal e pela Casa da Moeda, tem validade de 10 anos e é assinado digitalmente. Com esse passaporte, o Brasil passou a fazer parte do PKD, o Diretório de Chaves Públicas da ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil, o que agilizará a verificação de autenticidade do passaporte brasileiro em postos de controle migratório no exterior e proporcionará maior segurança aos viajantes brasileiros.
Portal Brasil Cidadão
O portal permite acesso a diversos serviços públicos digitais, sem que o cidadão precise se deslocar, pegar filas, imprimir ou autenticar documentos. O acesso ao sistema pode ser feito com Certificado Digital ICP-Brasil. Além de praticidade e agilidade para cidadãos e empresários, os serviços digitais podem reduzir o custo para o governo e eliminar muitas dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.
Simples Nacional
Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Antes do Simples, pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. O Simples Nacional também se destaca como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo. É acessado via Certificado Digital.
SICAF 100% Digital
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos/entidade da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SIASG). Inscrito no SICAF, o fornecedor estará cadastrado perante qualquer órgão/entidade integrante do SIASG. E para se cadastrar, o fornecedor precisa utilizar um Certificado Digital.
Sistema Público de Escrituração Digital – Sped
É o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas, uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o fisco. A validade jurídica das informações transmitidas ao SPED é assegurada por meio de um Certificado Digital, que garante a segurança da transação realizada pela internet, garantindo que os dados não serão alterados tampouco falsificados.
A cada dia aumentam as utilidades da Certificação Digital, seja para pessoa física ou jurídica, para pequenos negócios ou grandes empresas ela veio para oferecer segurança e praticidade sem igual.
Mergulhe nesse universo e descubra como o Certificado Digital pode simplificar sua vida.
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