Como funciona a aplicação do IFRS para pequena e média empresa?

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Com o objetivo de uniformizar a execução de determinados expedientes contábeis pelas empresas e facilitar o processo de fiscalização pelos órgãos públicos, o Brasil aderiu à aplicação das chamadas IFRS, sigla que traduz um modelo padrão, internacionalmente aplicado, para apresentação de relatórios contábeis.

Inicialmente, a observância às IFRS era uma obrigatoriedade prevista apenas para as grandes organizações e aquelas enquadradas como Sociedades Anônimas (S.A). Entretanto, desde 2011. passou a vigorar a previsão, também, de IFRS para pequena e média empresa — o que gera uma série de dúvidas e discussões.

Diante do caráter técnico e importância desse tema, sobretudo no contexto dos profissionais da contabilidade que prestam serviços aos pequenos negócios, preparamos este conteúdo para tratar melhor do assunto, esclarecendo alguns dos principais pontos. Acompanhe!

O que são as IFRS?

A sigla IFRS significa International Financial Reporting Standard. Em tradução para o português, o termo pode ser compreendido como “Normas Internacionais de Contabilidade”. Na prática, as IFRS são regramentos de caráter internacional, emitidos pela International Accounting Board (IASB), instituição que tem como finalidade o desenvolvimento e uniformização de normas contábeis.

De maneira simplificada, então, é possível entender as normas do IFRS como padrões internacionais para o relatório financeiro contábil, cujo objetivo principal é facilitar a adoção e entendimento de metodologias pelos profissionais da área que atuam junto às pequenas, médias e grandes empresas.

As diretrizes estabelecidas pelas IFRS já são aplicadas em 120 países, dos quais o Brasil também faz parte. Por essa razão, esse é um tema de grande relevância para o profissional contábil, já que pode se deparar com tais regramentos em suas atividades.

A instituição das IFRS, na realidade, é um reflexo do mundo globalizado, no qual é cada vez mais comum a participação de indivíduos de todas as partes do mundo no capital das empresas. Nesse contexto, investidores precisam ter condições de avaliar relatórios contábeis das empresas que desejam investir ou adquirir ações. Para isso, é necessário que haja um padrão único, capaz de ser analisado e compreendido por profissionais de diferentes nacionalidades.

Como é a sua adoção no Brasil?

No Brasil, a aplicação do IFRS não é algo tão recente. Foi a partir da publicação da Lei nº 11.638/07 que o modelo se tornou de observância obrigatória no país, passando a fazer parte inclusive das grandes curriculares dos cursos de contabilidade.

Essa Lei trouxe uma série de alterações nos modelos contábeis previstos em outras legislações importantes, como a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e a Lei que trata da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Lei nº 6.385/76, tendo fortes implicações nas rotinas fiscais e contábeis de grandes empresas, principalmente.

Entretanto, as IFRS não são de observância obrigatória apenas para as grandes organizações. Desde o ano de 2011, as PMEs também são obrigadas a atender as normas do IFRS, em conformidade com a Norma Brasileira de Contabilidade, instituída pela Resolução CFC nº 1.255/09.

Como deve ser feita a aplicação do IFRS para pequena e média empresa?

Em relação às PMEs, a aplicação do IFRS pode ser compreendida de uma forma simplificada. Isso porque não são todos os regramentos internacionais do IFRS que se aplicam aos pequenos negócios. De qualquer forma, há uma série de pontos aos quais os profissionais da contabilidade precisam estar atentos, a fim de que cumpram as determinações de forma adequada.

Para reduzir burocracias e otimizar o entendimento das normas a serem seguidas pelas pequenas e médias empresas, foi criado o CPC-PME, que simplificou bastante a adoção dos regramentos internacionais na contabilidade para PMEs no Brasil.

Nesse contexto, uma das mudanças mais significativas em relação às Normas Internacionais de Contabilidade para PMEs veio com a obrigatoriedade de elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, bem como da Demonstração do Fluxo de Caixa.

Com isso, as demonstrações contábeis das pequenas empresas se aproximaram mais do modelo aplicado em negócios de grande porte e em sociedades de capital aberto. Com isso, informações sobre os resultados e alterações na posição financeira de uma PME ficaram mais transparentes, acessíveis e úteis aos diferentes agentes e instituições que necessitam desses dados para investir e conceder crédito, por exemplo.

Quais são os benefícios de sua aplicação?

Por se tratar de normas e diretrizes que visam uniformizar a execução de expedientes contábeis pelos profissionais da área, colocando-os em conformidade com os padrões reconhecidos e validos pelo mercado internacional, as IFRS agregam uma série de vantagens, sobretudo para a pequena e média empresa.

A seguir, destacamos algumas delas. Confira!

Facilita os investimentos

Com a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, as PMEs passam a dispor de processos contábeis mais transparentes, organizados e alinhados aos modelos internacionalmente aplicados. Em razão disso, investidores estrangeiros, por exemplo, têm mais facilidade para compreender a situação da empresa, a partir dos seus relatórios.

Dessa forma, um efeito lógico dessa adoção é a maior confiabilidade das informações, dando um subsídio informativo mais sólido e persuasivo ao mercado e aos investimentos, facilitando a entrada de capital na PME — o que é altamente benéfico.

Apoia a tomada de decisão

Como mencionado, as IFRS são normas publicadas, revisadas e validadas pelo IASB, entidade de grande prestígio no cenário contábil mundial. Em razão disso, a partir do momento em que as empresas passam a observar essas regras, há um reforço operacional significativo nos processos, documentos e relatórios contábeis.

Na prática, isso significa que as informações são mais rigorosas, pois são validadas a partir de regras amplamente reconhecidas. Portanto, a tomada de decisão que dependa da análise desses dados certamente será muito mais bem desenvolvida, já que se reduz a probabilidade de erros e inconsistências nas informações.

Aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis

Um dos atributos mais importantes das demonstrações contábeis é a sua confiabilidade. A função primordial desses relatórios é mostrar, de forma técnica e precisa, a situação do negócio, servindo de base para a tomada de decisão, ajustes e definições de novas estratégias de gestão.

Nesse sentido, é possível afirmar que a aplicação das IFRS também é capaz de contribuir com o aumento da confiabilidade das demonstrações contábeis. Mais uma vez destacamos que as normas internacionais são validadas por entidades de altíssima especialização, o que garante maior transparência e rigor técnico aos relatórios.

A aplicação do IFRS para pequena é média empresa, como vimos, é tema de grande relevância na contabilidade para PMEs. Em razão disso, profissionais, líderes e gestores que têm suas atividades relacionadas a esse perfil de negócio, precisam conhecer melhor o assunto, estudando a fundo as normas e padrões exigidos por lei para a elaboração de relatórios contábeis. Essa postura, como destacamos, abre uma série de benefícios e oportunidades para a empresa.

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