Desde abril de 2015, todos os empregadores, ao informarem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dispensa de um funcionário, devem fazer a solicitação do Seguro-Desemprego com Certificado Digital, por intermédio do aplicativo Empregador Web, deixando de utilizar o tradicional sistema de requerimentos físicos.
O procedimento está em conformidade com a Resolução 736/2014, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A norma em questão torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego para o preenchimento e envio do Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e do Comunicado de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho, tornando mais simples essa tarefa dentro das empresas.
Embora a solicitação do Seguro-Desemprego com Certificado Digital não seja algo tão recente, ainda é comum haver dúvidas sobre o funcionamento desse sistema. Por essa razão, preparamos este artigo para esclarecer os pontos mais importantes. Continue a leitura e saiba mais!
A utilização do Empregador Web
O Sistema Empregador Web foi desenvolvido pelo MTE com o objetivo de facilitar o processo de envio de requerimentos de Seguro-Desemprego pelos próprios empregadores. O sistema digitalizou esse serviço, possibilitando a sua execução via internet, de forma rápida, segura e simplificada.
Dessa forma, o Empregador Web conferiu mais agilidade e modernidade ao processo, substituindo expedientes manuais e burocráticos por uma solução interativa e muito mais objetiva. Em tempos de carteira de trabalho digital, o uso de soluções informatizadas é uma tendência cada vez mais presente na realidade das empresas e profissionais.
Na prática, o sistema do MTE trouxe uma série de possibilidades e vantagens, como:
- envio de informações em lote, a partir dos arquivos gerados pelo sistema de folha de pagamento;
- substituição dos tradicionais formulários de requerimento adquiridos em papelarias;
- agilidade na prestação de informações aos órgãos responsáveis;
- redução de gastos com papel e formulários;
- total garantia de autenticidade das informações prestadas, graças ao uso do Certificado Digital;
- possibilidade de delegação do processo a um procurador, que representa o empregador nas ações realizadas pelo sistema.
Os Certificados Digitais mais indicados para o Seguro-Desemprego
Como dito, atualmente é possível realizar a solicitação do Seguro-Desemprego com Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). Ou seja, o procedimento foi digitalizado, passando a depender da tecnologia de Certificação para alcançar um funcionamento mais dinâmico, seguro e condizente com a realidade tecnológica atual.
Nesse sentido, uma questão que pode acabar gerando dúvidas é em relação ao tipo de Certificado Digital mais indicado para utilizar o Empregador Web e proceder com a solicitação de Seguro-Desemprego. Para essa finalidade, os Certificados Digitais recomendados são o e-CPF e o e-CNPJ, isto é, os padrões mais comuns do mercado.
e-CPF
É a versão eletrônica do CPF, indicado para pessoas físicas e profissionais liberais, como contadores. Esse modelo de Certificado garante acesso a uma ampla gama de serviços e ambientes seguros de órgãos públicos e privados, identificando o seu portador com total confiabilidade, além de ser indispensável para a assinatura eletrônica de atos praticados em ambientes digitais.
Vale mencionar que, na realidade do profissional da contabilidade, o e-CPF é o documento responsável por permitir que o contador realize, em nome do empregador, ações junto ao sistema do MPT, sempre que esse não disponha de um Certificado próprio.
e-CNPJ
De maneira resumida, essa é a versão eletrônica do CNPJ, cuja finalidade básica é identificar empresas, corporações e instituições em atos praticados em meio digital, conferindo validade jurídica às transações efetivadas eletronicamente.
É por meio do e-CNPJ que o empregador, pessoa jurídica, poderá acessar o Empregador Web e proceder com o envio de dados relativos ao vínculo dos seus trabalhadores e, ainda, comunicar eventuais desligamentos e fazer o requerimento do Seguro-Desemprego.
Vale lembrar que antes do Empregador Web, o requerimento era feito pessoalmente pelo Contador ou representante legal da empresa. Dessa forma, era indispensável que se reunisse todos os dados e documentos comprobatórios do tempo de trabalho do funcionário, levando-os até uma agência do Sine (Sistema Nacional de Emprego).
No entanto, com a implementação do Empregador Web esse processo passou a ser digitalizado e hoje todos os dados podem ser retirados diretamente do sistema da empresa e encaminhado ao portal do governo, mediante Certificação Digital.
Demais vantagens do Certificado Digital
No contexto atual, cada vez mais se percebe o empenho dos Poderes Públicos e das instituições privadas em difundir o uso da Certificação Digital. A tecnologia — que no passado era restrita às grandes organizações e a uma quantidade limitada de possibilidades — hoje é amplamente utilizada, estando acessível a profissionais, empresas e cidadãos comuns sem qualquer dificuldade.
Essa realidade, sem dúvida, está intimamente relacionada com a transformação digital e com o uso crescente das plataformas online para a realização dos mais diferentes serviços. No entanto, ela também é fruto de uma série de vantagens que o Certificado Digital foi capaz de gerar, encurtando distâncias, simplificando relações e aumentando a segurança na transmissão de dados via internet.
A seguir, reunimos algumas das vantagens mais latentes do Certificado Digital e que justificam o uso crescente dessa tecnologia na atualidade. Confira!
Remoção das barreiras físicas
Um dos maiores avanços trazidos pelo Certificado Digital foi o rompimento de barreiras físicas para a execução de certos processos. No passado, o papel e os serviços postais eram a base para a troca de informações, gerando um alto custo para empresas e pessoas físicas, além de uma grande demora na conclusão de tarefas simples.
Hoje, graças ao Certificado Digital, é possível assinar um contrato em poucos minutos, compartilhando vias e assinaturas de forma totalmente segura e válida. Da mesma forma, é possível transmitir documentos e informações eletronicamente às bases de dados do Governo, o que permite cumprir obrigações de forma ágil e simplificada, abrir uma empresa, realizar a alteração contratual e muto mais.
Redução dos custos e da burocracia
A burocracia durante muito tempo foi a tônica para a execução de atividades mais sensíveis dentro das empresas, principalmente. Trocar informações e integrar as operações de diferentes filiais, por exemplo, era algo desgastante e altamente custoso.
A Certificação Digital também trouxe grandes avanços nesse sentido. Hoje, além de ter reforçado o comércio digital, criando mecanismos de segurança para as transações online, a Certificação também contribui para modernização das operações de empresas físicas, viabilizando a troca de dados, documentos e informações praticamente em tempo real.
Com isso, um dos maiores benefícios foi a redução dos custos com papel e com serviços de autenticação mecânicos — como os realizados em cartório —, além, claro, da redução dos gastos com serviços postais. No mais, a diminuição do tempo na conclusão de tarefas se mostrou muito positiva para os contadores, que tiveram um incremento na produtividade.
Sem dúvida, essa tecnologia modernizou fortemente a rotina dos profissionais da contabilidade, que puderam expandir suas atividades para outras localidades, se apoiando na internet, e para outros padrões, como é o caso da contabilidade consultiva, que vai além da simples execução de tarefas operacionais.
A solicitação do Seguro-Desemprego com Certificado Digital é apenas uma das muitas vantagens e possibilidades que a tecnologia de Certificação trouxe para a realidade dos negócios e, principalmente, dos contadores. Certamente, a tendência é que muitas outras atividades recebam esse reforço ao longo dos anos, confirmando a necessidade de se aderir ao novo formato.
Agora que você já está mais bem informado sobre o Seguro-Desemprego com Certificado Digital, aproveite para compartilhar este artigo nas suas redes sociais e difundir esse conhecimento!
