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O uso do receituário digital por médicos, dentistas, pacientes e farmácias faz parte do avanço tecnológico percebido pelos brasileiros nos últimos anos, sendo impulsionado pela necessidade de isolamento social devido à pandemia.
Em março de 2020, de acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas 22% dos médicos brasileiros possuíam Certificado Digital. Em novembro de 2021, essa porcentagem passou para 57%.
Entre dezembro/20 e janeiro/21, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) registrou um crescimento de 93% das emissões digitais para atestados, pedidos de exame, prescrição e dispensação de medicamentos, ao considerar todo o território nacional.
As farmácias também se adaptaram rapidamente a esse cenário, utilizando diversos aplicativos que possibilitam a dispensação dos medicamentos, conforme a legislação vigente. É importante notar que a receita digital não se restringe ao uso de teleconsultas, podendo também ser gerada a partir de consultas presenciais, melhorando a experiência de todos os envolvidos.
Nesse contexto, a versão digital da prescrição médica ganha espaço. Entretanto, vale lembrar que existem outros formatos para a emissão da receita, como em papel. Acompanhe, a seguir, as diferenças entre os tipos de receituário, as vantagens e usos de cada uma deles. Boa leitura.
Receituário digital, digitalizado ou físico?
Apesar das três formas de receita aparentarem ser a mesma coisa, elas contam com diversas características únicas. Ou seja, mesmo tendo um fim igual — o de receitar medicamentos, por exemplo —, elas atuam de formas diferentes.
O receituário físico é amplamente conhecido, tanto por profissionais da área da Saúde, quanto por pacientes. As dúvidas começam a surgir quando se trata de receituário digital e digitalizado.
A principal diferença está na origem desses documentos, assim como no grau de segurança quanto à integridade das informações e autenticidade. Veja, a seguir, as principais características desses três tipos de receita.
Receita Física
É o modelo de receituário mais tradicional, caracterizada por utilizar papel como suporte físico, contendo os dados do profissional prescritor, os dados do paciente e a prescrição dos medicamentos, com dosagem e modo de uso.
Apresenta valor legal com a assinatura manuscrita do médico/dentista e possíveis carimbos com informações adicionais, como número de registro no CRM ou CRO.
Tratando de medicamentos controlados, a farmácia efetiva a venda apenas com a retenção da receita física original, com o intuito de evitar que o paciente adquira uma super dosagem e de prestar conta junto aos órgãos de fiscalização.
Benefícios da receita física:
- É o modelo de receita mais conhecido;
- Vasta legislação que regulariza esse tipo de receituário, de forma detalhada.
Desvantagens da receita física:
- Dificuldades na leitura da receita por conta da caligrafia, o que pode gerar erro na dosagem dos medicamentos;
- Riscos de falsificação altos;
- Custos com papel;
- Deslocamentos para a retirada da receita;
- Riscos altos de perda da receita;
- Para medicamentos controlados, o paciente precisa ir à farmácia e pode esquecer de levar a receita.
Receita Digital
É o modelo mais moderno e tecnológico, gerado a partir de software (como aplicativos), de forma totalmente eletrônica. Segue todos os pré-requisitos da receita física.
É caracterizada por apresentar a assinatura digital, gerada por meio do Certificado Digital, padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) do médico/dentista, que confere integridade e autoria ao documento.
A assinatura digital possui métodos de verificação da autenticidade e autoria do receituário digital, baseados em criptografia. Para que o médico ou dentista assinem digitalmente, é necessário adquirirem um Certificado Digital, que é pessoal e intransferível.
O receituário digital pode ser enviado ao paciente por e-mail, aplicativo ou programas de mensagem instantânea.
A farmácia recebe essa receita, preferencialmente por aplicativo, confere a integridade e autoridade e dá baixa no sistema, impedindo novas aquisições dos remédios controlados, pela mesma receita, em outra farmácia.
As farmácias que trabalham com substâncias antimicrobianas e/ou sujeitas a controle especial, devem enviar inventário de venda desses medicamentos por meio eletrônico para a Anvisa.
Benefícios da receita digital:
- Alta legibilidade das informações;
- O paciente pode enviar a receita para a farmácia e receber o medicamento em casa;
- Elimina deslocamentos e custos com impressão;
- Sem riscos de perdas da receita, já que o arquivo digital pode ser acessado sempre;
- Possibilidade de manter um histórico das receitas;
- Preservação dos dados dos pacientes, seguindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
- Considerada uma forma segura de transmissão dessa receita entre médico/dentista, paciente e farmácia.
Desvantagens da receita digital
- Médicos, dentistas, pacientes e farmácias precisam aprender a lidar com o novo sistema;
- A legislação é nova e focada no contexto da pandemia. Entretanto, vale lembrar que essa opção deve continuar após o contexto pandêmico.
Receita Digitalizada
Caracteriza-se por ser originalmente uma receita física, digitalizada a partir de instrumentos tecnológicos como scanners, máquinas fotográficas e smartphones (imagem ou PDF). Não apresentando valor legal e podendo ser facilmente adulterada.
Benefícios da receita digitalizada:
- Maior visualização do receituário. Ou seja, paciente pode lembrar o modo de uso do medicamento ao longo do dia;
- Facilita o conhecimento do nome dos remédios. Isso ajuda na ida à farmácia para comprar medicamentos que não exigem apresentação da receita.
Desvantagens da receita digitalizada:
- Não tem valor legal;
- É válida para comprar apenas remédios de tarja vermelha (sem retenção de receita) e isentos de prescrição médica.
Receituário digital é regulamentado?
Conheça a seguir a legislação que possibilita o uso da receita digital e a torna cada vez mais comum no dia a dia do brasileiro.
Portaria nº344, de 12 de maio de 1998
Aprova o regulamento técnico de medicamentos sujeitos a controle especial.
Ofício nº7, de 19 de fevereiro de 2020 (SEI/GPCON/GGMON/DIRES/ANVISA)
Trata sobre o uso de assinatura digital em receituário de medicamentos sob controle especial.
Portaria nº467, de 20 de março de 2020
Dispõe sobre a telemedicina, de forma excepcional e temporária. Permite seu uso para enfrentamento da pandemia.
Resolução (RDC) nº357, de 24 de março de 2020
Permite, temporariamente (durante a pandemia), a entrega à domicílio dos medicamentos sujeitos a controle especial, a partir da apresentação de receita digital.
Lei nº13.989, de 15 de abril de 2020
Regula o uso da telemedicina durante a pandemia causada pelo Coronavírus.
Quais medicamentos podem ser prescritos de forma digital?
A Soluti disponibiliza uma solução própria e gratuita para médicos, dentistas, pacientes e farmácias utilizarem como suporte para prescrição e dispensação por receituário digital.
Confira abaixo alguns dos medicamentos que podem ser prescritos:
- Antimicrobianos;
- Tarja vermelha;
- Receita branca: listas C1 e C5;
- Receita amarela: adendos das listas A1, A2 e A3;
- MIP (medicamento isentos de prescrição).
Receita digital: quais medicamentos não podem ser prescritos?
- Receita amarela NRA: medicamentos que exigem notificação de receita;
- Receita azul: listas B1 e B2;
- Medicamentos que exigem notificação de receita especial para retinoides (uso sistêmico) e talidomida.
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